JUIZ DE GARANTIAS COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL

• Autor(a) principal: Caminotto, Lia Stheffanni Domingues
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32913
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Processo penal; Criminal proceedings; Imparcialidade; Impartiality; Juiz de garantias; Judge of guarantees

O presente trabalho tem por escopo examinar e questionar a regra da prevenção da competência no direito processual penal brasileiro, analisando, ao final, o novato instituto do juiz de garantias, como possível mecanismo de maximização do direito de ser julgado por um juiz imparcial. O estudo demonstra a necessidade de se assegurar as garantias constitucionais na fase pré-processual, sob pena de ofensa a ordem constitucional. Para tanto, breve análise das garantias constitucionais processuais penais é desenvolvida, e, em seguida, o texto expõe ideias sobre os sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurídico (acusatório, inquisitório e misto), constatando o desacordo do sistema penal acusatório proclamado na Constituição Federal de 1988 com diversas normas infraconstitucionais de caráter inquisitivo do direito processual penal brasileiro. Após, passa-se a um breve estudo sobre o inquérito policial, especificamente sobre a atuação do juiz, demonstrando a afronta ao princípio da imparcialidade do juiz advinda da prevenção e dos poderes investigatórios do julgador. Finalmente, faz-se um esboço do instituto do juiz de garantias, e conclui-se, em arremate da pesquisa empreendida, pela necessária modificação nos padrões atuais de atuação do juiz na fase investigativa, pelo menos, para que este mesmo juiz não seja prevento para julgar a causa.