Identificação criminal genética: uma análise histórica, criminológica e constitucional

• Autor(a) principal: Barros, Giovanna
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35982
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Identificação criminal; Criminal identification; Coleta de material genético; Collection of genetic material; Política criminal atuarial; Actuarial criminal policy; Princípio nemo tenetur se detegere; Nemo tenetur se detegere principle; Constitucionalidade; Constitutionality; Lei 12.037/2009; Law 12,037/2009; Criminologia; Criminology; Banco de dados; Database; Presunção de inocência; Presumption of innocence

O presente trabalho tem como objetivo entender a natureza jurídica da identificação criminal genética introduzida pela Lei nº 12.654/2012 e sua constitucionalidade dentro do ordenamento jurídico vigente, além disso, busca-se analisar o contexto criminológico em que se encontrava o legislador e como isso influenciou na técnica legislativa da referida lei e seus impactos na sociedade. Para isso, estuda-se a identificação criminal a partir de perspectiva histórica, traçando as heranças principiológicas e valorativas que contribuíram para a formação do instituto como o conhecemos. Aborda-se, em seguida, as perspectivas, do ponto de vista da política criminal atuarial que contribuíram para a elaboração de leis como a de identificação criminal genética e seus impactos na construção dos princípios norteadores do direito penal na sociedade. Por fim, discute-se a identificação criminal genética sob o ponto de vista dos princípios constitucionais, com destaque para o nemo tenetur se detegere, questionando-se a natureza jurídica desse procedimento e sua constitucionalidade no ordenamento jurídico. Analisa-se os efeitos jurídicos da identificação criminal genética na Lei nº 12.037/2009 (lei de identificação criminal) e na Lei nº 7.210/84 (lei de execução), modificadas pela Lei nº 12.645/2012 e pela Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime).