Renegociações dos contratos de concessões rodoviárias

• Autor(a) principal: Bessa, Jéssica Tamara de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25250; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.965
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Renegociação de contratos de concessão; Variáveis associadas às renegociações; Contabilidade; Renegociação de contratos administrativos; Contratos administrativos - Renegociação; Transporte rodoviário - Contratos administrativos; Renegotiation of concession contracts; Variables associated with renegotiations

Os contratos de concessão, por serem complexos e de longa duração, são incompletos por natureza, e por isso estão sujeitos a renegociações para ajustá-los às contingências que não foram contempladas nos contratos. No entanto, o uso excessivo das renegociações é um alerta de comportamento oportunista que pode trazer prejuízos para a administração pública e para os usuários. Em razão disso, este estudo tem como objetivo investigar as variáveis associadas às renegociações dos contratos de concessão, na modalidade comum, das rodovias federais brasileiras. Para isso, foram coletados dados no site da ANTT referentes aos 22 contratos de concessão administrados por esta agência e dados políticos e econômicos do país. Foram levantadas doze hipóteses e, após a coleta, foram utilizadas técnicas da estatística descritiva e econométricas, regressão logística simples e múltipla. Conforme os resultados, foram aceitas seis hipóteses: as associações entre o tempo decorrido, o valor da tarifa básica, os índices qualidade regulatória, controle da corrupção e eficácia governamental e o ano de realização de eleições federais com a ocorrência de renegociações. Mas, foram rejeitadas as outras seis hipóteses de associação entre a ocorrência de renegociações com a duração do contrato, extensão concessionada, valor dos investimentos, variação do PIB, resultado financeiro e o indicador de governança do estado de direito.