As Leis no Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau

• Autor(a) principal: Faiola, Samantha Lau Ferreira Almeida
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26629; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.2070
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA; Rousseau; Contrato social; Lei; Soberania; Social contract; Law; Sovereignty; Filosofia

O presente trabalho tem como objetivo apresentar e refletir sobre as leis na visão de J. J. Rousseau, considerando a principal obra do filósofo: O Contrato Social. Neste contexto, para que possamos discorrer sobre as leis e todos os elementos essenciais que as envolvem, é necessário, primeiramente, compreendermos que O Contrato Social, constitui em uma obra teórica que traduz uma escala de medida, sugerindo a análise do grau de liberdade de um determinado povo, não podendo ser confundida com um manual de governo para ser colocado em prática. O individuo em seu estado de natureza vive de forma selvagem em virtude de possuir uma liberdade natural que incentiva suas paixões, situação que inviabiliza a instituição e a manutenção da ordem social. O pacto social aparece, portanto, como uma solução à instituição dessa ordem, visto que, cada um ao unir-se a todos, só obedece, de fato, a si mesmo, adquirindo assim, uma liberdade civil, pautada na igualdade de direitos. As leis são regras de caráter geral que resultam da vontade do povo e instituem a ordem de uma vida em sociedade. Sendo as leis atos da vontade geral, o poder legislativo compete ao povo, portanto, a soberania, que é inalienável e intransferível, consiste no exercício do poder legislativo e, para Rousseau, sendo o povo detentor desse poder, o povo é soberano. Todavia, apesar do povo ser soberano, deter o direito não é requisito suficiente para a elaboração adequada das leis, afinal, o povo não consegue dar leis a si mesmo, pois, não sabe discernir sozinho no que efetivamente constitui o bem público. E aqui surge a figura do Legislador. O Legislador não é soberano nem governo, é a figura mítica a qual incumbe a função de viabilizar o acordo de vontades entre os homens, objetivando a instituição e a manutenção de uma vida em sociedade fundamentada na liberdade e na igualdade. Entretanto, nem toda nação está apta à legislação, ademais, respeitar as idiossincrasias dos povos e elaborar as leis de acordo com as suas respectivas necessidades é de suma importância para que um corpo político seja realmente capaz de manter a ordem e os direitos dos cidadãos.