Direito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsa

• Autor(a) principal: Souza, Lucas Andrade
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22288
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Eleitoral; Penal; Crimes eleitorais; Ministério Público; Código Eleitoral; Electoral; Criminel; Bureau du procureur; Code électoral; Crimes électoraux

Versando sobre o aspecto penal do eleitoralismo brasileiro, o presente trabalho pretende esclarecer a atuação, seja em seus limites ou em suas práticas mais corriqueiras, do Ministério Público neste cenário. O Direito Eleitoral, parte do Direito Público, tem peculiaridades e particularidades, sendo esse dialogista com grande parte dos principais ramos do Direito. Importa anotar que a pretensão deste trabalho é demonstrar a indispensável atuação do Parquet perante a Justiça Eleitoral, além de demonstrar a patente relação do Direito Eleitoral com o Direito Penal. O presente debate faz-se necessário, sobretudo em tempos de tamanho descrédito a classe política intimamente regida pelo Direito Eleitoral, para demonstrar o empenho da legislação em punir todos aqueles que infrinjam princípios e regras. A pesquisa elaborada centrou-se na metodologia indutiva, partindo de uma situação específica para uma análise geral da matéria em exame.