Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Thássio Queiroz
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22212
Resumo: The present work seeks to make an analysis of the principle of insignificance by different perspectives, given the prominent position that this one has been acquiring in the Brazilian criminal legal scenario. Despite the lack of regulation of trifling criminality, its acceptance, both in jurisprudence and in doctrine, is no longer a source of controversy. The use of the principle of insignificance as a way to remove the materiality of bagatelle infractions is a reality in Brazilian courts. Short expositions are then given on topics relevant to the subject, such as concepts pertaining to crime theory and the relation of the principle of insignificance to other criminal principles. Finally, the work seeks a more practical approach to the subject, defending the application of the principle of insignificance by the police authority in the pre-procedural phase. It presents the benefits that can be generated by this use of the precepts of crime of trifle, defending, consequently, the regulation of this practice.
id UFU_8e21b15f11680a51d284964e60fd153f
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/22212
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policialPrinciple of insignificance: conceptualization, contextualization and its application by the police authorityPrincípio da insignificânciaCrimes de bagatelaTeoria do crimePolícia judiciáriaAutoridade policialPrinciple of insignificanceTrifling criminalityCrime theoryJudiciary policePolice authorityCNPQ::CIENCIAS HUMANASThe present work seeks to make an analysis of the principle of insignificance by different perspectives, given the prominent position that this one has been acquiring in the Brazilian criminal legal scenario. Despite the lack of regulation of trifling criminality, its acceptance, both in jurisprudence and in doctrine, is no longer a source of controversy. The use of the principle of insignificance as a way to remove the materiality of bagatelle infractions is a reality in Brazilian courts. Short expositions are then given on topics relevant to the subject, such as concepts pertaining to crime theory and the relation of the principle of insignificance to other criminal principles. Finally, the work seeks a more practical approach to the subject, defending the application of the principle of insignificance by the police authority in the pre-procedural phase. It presents the benefits that can be generated by this use of the precepts of crime of trifle, defending, consequently, the regulation of this practice.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho busca fazer uma análise do princípio da insignificância por diferentes perspectivas, dada a posição de destaque que este vem adquirindo no cenário jurídico penal brasileiro. Apesar da falta de normatização dos preceitos da criminalidade de bagatela, sua aceitação, tanto na jurisprudência quanto na doutrina, já não é mais motivo de controvérsia. A utilização do princípio da insignificância como forma de afastar a tipicidade material das infrações bagatelares é uma realidade nos tribunais brasileiros. Em seguida, são feitas breves exposições sobre temas relevantes ao assunto, como, por exemplo, conceitos pertencentes a teoria do crime e a relação do princípio da insignificância com outros princípios penais. Por fim, o trabalho busca uma abordagem mais prática do assunto, defendendo a aplicação do princípio da insignificância por parte da autoridade policial na fase pré-processual. Apresenta-se os benefícios que podem ser gerados por essa utilização dos preceitos da criminalidade de bagatela, defendendo, por consequência, a regulamentação desta prática.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoCunha, Helvécio Damis de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/7277588007372935Alves, KarlosBrandão, Thássio Queiroz2018-08-07T15:03:09Z2018-08-07T15:03:09Z2018-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBRANDÃO, Thássio Queiroz. Princípio da Insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial . 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22212porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-04-26T11:56:42Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/22212Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-04-26T11:56:42Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial
Principle of insignificance: conceptualization, contextualization and its application by the police authority
title Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial
spellingShingle Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial
Brandão, Thássio Queiroz
Princípio da insignificância
Crimes de bagatela
Teoria do crime
Polícia judiciária
Autoridade policial
Principle of insignificance
Trifling criminality
Crime theory
Judiciary police
Police authority
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
title_short Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial
title_full Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial
title_fullStr Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial
title_full_unstemmed Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial
title_sort Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial
author Brandão, Thássio Queiroz
author_facet Brandão, Thássio Queiroz
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
http://lattes.cnpq.br/7277588007372935
Alves, Karlos
dc.contributor.author.fl_str_mv Brandão, Thássio Queiroz
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio da insignificância
Crimes de bagatela
Teoria do crime
Polícia judiciária
Autoridade policial
Principle of insignificance
Trifling criminality
Crime theory
Judiciary police
Police authority
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
topic Princípio da insignificância
Crimes de bagatela
Teoria do crime
Polícia judiciária
Autoridade policial
Principle of insignificance
Trifling criminality
Crime theory
Judiciary police
Police authority
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
description The present work seeks to make an analysis of the principle of insignificance by different perspectives, given the prominent position that this one has been acquiring in the Brazilian criminal legal scenario. Despite the lack of regulation of trifling criminality, its acceptance, both in jurisprudence and in doctrine, is no longer a source of controversy. The use of the principle of insignificance as a way to remove the materiality of bagatelle infractions is a reality in Brazilian courts. Short expositions are then given on topics relevant to the subject, such as concepts pertaining to crime theory and the relation of the principle of insignificance to other criminal principles. Finally, the work seeks a more practical approach to the subject, defending the application of the principle of insignificance by the police authority in the pre-procedural phase. It presents the benefits that can be generated by this use of the precepts of crime of trifle, defending, consequently, the regulation of this practice.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-08-07T15:03:09Z
2018-08-07T15:03:09Z
2018-07-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BRANDÃO, Thássio Queiroz. Princípio da Insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial . 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22212
identifier_str_mv BRANDÃO, Thássio Queiroz. Princípio da Insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial . 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22212
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1813711484270673920