Transfobia estrutural no cárcere brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamento jurisdicional

• Autor(a) principal: Ferreira, Pedro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34951; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.188
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Transfobia; Transphobia; Prisão e transexuais; Prison and transgenders; Prisão e travestis; Prison and transvestites; Resolução n° 348/20; Resolution n° 348/20; ADPF n° 527; Direito; Transexuais e Travestis; Violência nas prisões - Brasil; Teoria queer; Violência - Relações de gênero

O cárcere, de forma geral, é reconhecido por ser um ambiente em que é habitual o tratamento desumano dos(as) presos(as). No caso das mulheres transexuais e travestis, há um agravante, já que, além de vivenciarem esse contexto de desumanização como qualquer custodiado(a), são vítimas de transfobia. À vista desse cenário transfóbico, nos últimos anos foram publicados atos normativos sobre a forma de tratamento das pessoas LGBT+ privadas de liberdade e, além disso, o Supremo Tribunal Federal passou a discutir sobre a alocação das mulheres transexuais e travestis no cárcere brasileiro. Diante dessa conjuntura, a presente pesquisa tem por escopo analisar como o sistema penal lida com as mulheres transexuais e travestis, sobretudo as privadas de liberdade, de modo que seja possível constatar se a procedência da ADPF n° 527 e a Resolução n° 348/20, do CNJ, são capazes de cessar a violência transfóbica no sistema prisional. Para isso, de início, o trabalho busca explorar o contexto histórico cisgênero e heteronormativo para compreender o processo de imposição do status de desviante às mulheres transexuais e travestis, bem como os seus reflexos no sistema penal e criminológico. Em seguida, averígua-se como as trans são atualmente criminalizadas, bem como a maneira que elas são tratadas nas unidades prisionais masculinas. Por fim, analisa-se dispositivos normativos relacionados ao encarceramento das mulheres transexuais e travestis, em especial a Resolução n° 348/20, do CNJ, e os possíveis efeitos da ADPF n° 527. Para proceder este estudo, são explorados documentos públicos oficiais e não oficiais e adota-se como referenciais teórico-metodológicos três teorias: a queer, a criminologia da reação social e a criminologia queer. Essas teorias auxiliaram na construção da ideia de que a transfobia é um problema estrutural no sistema prisional, o que inviabiliza que a Resolução n° 348/20, do CNJ, e a procedência da ADPF n° 527 sejam suficientes para cessar a transfobia no cárcere brasileiro.