Uma avaliação da proposta de reforma tributária do governo FHC

• Autor(a) principal: Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
• Data de Publicação: 2002
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27184; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2002.27
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Reforma Tributária; Receita pública federal

O tema da presente investigação é a Proposta de Reforma Tributária do Governo FHC e suas várias versões, tendo como marco inicial o ano de 1.995, quando as ações do Governo Federal passaram a acenar para uma evidência de reestruturação gradativa do Sistema Tributário Nacional. Para tanto, apresentamos as modificações das formas de tributação no Brasil desde a instauração do Governo Militar, caracterizando a extrema centralização das competências imputada pela Reforma de 1.966. As alterações tributárias tiveram um sentido de impulsionamento do desenvolvimento industrial, notadamente à época do “Milagre Econômico”, passando pela tentativa de redesenho do federalismo fiscal, perseguido pela Constituição de 1.988, até chegar a um período de utilização maciça do ferramental tributário com vistas a suplantar as necessidades imediatas de recursos financeiros para o cumprimento das obrigações do Estado Brasileiro. Isto se deu via utilização e manipulação de Contribuições Sociais incidentes sobre todas as etapas da produção e comercialização, imputando ao Sistema Tributário vigente um elevado grau de regressividade. Destacamos as proposições contidas na Proposta de Reforma Tributária apresentada em 1.998, juntamente com suas versões adaptativas divulgadas em 1.999, 2.000 e 2.001. Investigamos a natureza, forma e possíveis efeitos trazidos pelas alterações propostas, tanto como alternativa de estruturação de um sistema mais justo e eqüitativo, quanto como modelo de financiamento dos gastos públicos. Concluímos que o Governo FHC buscou, ao longo do processo de discussão do seu Projeto de Reforma Tributária, gerar condiçoes propícias à manutenção do equilíbrio financeiro da União, independente do caráter nocivo atribuído aos métodos de tributação, levando a se tomarem favoráveis as ações que caracterizam uma paulatina implementação de parte dos fundamentos contidos na sua proposta.