As cotas partid?rias de candidaturas para mulheres e a inclus?o feminina na pol?tica partid?ria eleitoral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Fernanda Cordeiro de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFVJM
Texto Completo: http://acervo.ufvjm.edu.br/jspui/handle/1/2660
Resumo: Em todas as partes que comp?em a obra, consta o t?tulo: "As cotas partid?rias de candidaturas para mulheres e a inclus?o feminina na pol?tica partid?ria".
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spelling Oliveira, Fernanda Cordeiro dePaiva, Adriana Gomes deRamos, Davidson deFerraz, Leonardo de Ara?joUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)Paiva, Adriana Gomes de2021-09-28T17:39:37Z2021-09-28T17:39:37Z20202021-02-25OLIVEIRA, Fernanda Cordeiro de. As cotas partid?rias de candidaturas para mulheres e a inclus?o feminina na pol?tica partid?ria eleitoral. 2020. 110 p. Disserta??o (Mestrado Profissional em Ci?ncias Humanas) ? Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina, 2021.http://acervo.ufvjm.edu.br/jspui/handle/1/2660Em todas as partes que comp?em a obra, consta o t?tulo: "As cotas partid?rias de candidaturas para mulheres e a inclus?o feminina na pol?tica partid?ria".A pol?tica de cotas de g?nero teve in?cio no Brasil em n?vel municipal em 1995. Em 1997, com a Lei 9504/97, essas medidas foram estendidas para todas as elei??es proporcionais e estabeleceram a reserva de no m?nimo 30% e no m?ximo 70% de vagas para cada sexo nas listas partid?rias. O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar e verificar se as cotas partid?rias de candidaturas para mulheres promovem uma inclus?o feminina na pol?tica partid?ria eleitoral, ou seja, se essas a??es afirmativas s?o garantia de que as candidaturas de mulheres se converter?o em cargos legislativos. Desta forma, esta pesquisa visa debater as pol?ticas de cotas eleitorais de g?nero que foram implementadas no Brasil. Analisa-se os efeitos deste mecanismo, bem como a import?ncia da igualdade na participa??o pol?tica entre homens e mulheres como mola propulsora ? concretiza??o do empoderamento feminino. Para a compreens?o do objeto de estudo foi levantado um referencial te?rico pautado nas discuss?es dos conceitos de "participa??o pol?tica", "pol?ticas p?blicas" e "a??es afirmativas", tra?ando um paralelo hist?rico conceitual com a implanta??o das cotas eleitorais no Brasil. Procuramos examinar o processo de aprova??o do projeto de lei 783/95 que deu origem ?s cotas; analisamos ainda, as minirreformas eleitorais que o sucederam; comparamos os dados das elei??es de 2016 e 2020, especificamente para a C?mara de Vereadores; relacionamos fatores sociais, culturais e institucionais. Para tanto, utilizamos t?cnicas de pesquisa bibliogr?fica, quantitativa e documental. A pesquisa e o levantamento de dados foram realizados predominantemente a partir de uma perspectiva quantitativa baseada na revis?o bibliogr?fica sobre os temas ?direitos pol?ticos das mulheres?, ?cotas de g?nero?, ?representatividade? e ?a??es afirmativas? respons?veis pela promo??o da inclus?o das mulheres atrav?s da ocupa??o do espa?o a elas destinadas, j? que representam 52,5% do eleitorado brasileiro. A avalia??o dos resultados eleitorais indica que as cotas brasileiras n?o s?o instrumentos suficientes para promover o aumento da representatividade feminina na pol?tica formal. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as candidaturas femininas, apesar de se apresentarem dentro percentual exigido pela legisla??o, elegeram apenas 16% do total de cadeiras. Os baixos ?ndices de participa??o feminina e presen?a na ocupa??o de cadeiras no Poder Legislativo Municipal refor?am os argumentos na qual a pol?tica de a??o afirmativa de cotas como se apresenta na legisla??o n?o tem sido eficaz para garantir um aumento da representatividade feminina.Entre as raz?es pelas quais isso se d?, est?o as dificuldades enfrentadas por essas mulheres nas agremia??es partid?rias - tendo em vista que n?o se oferecem as mesmas chances e condi??es de disputa para com candidatos do sexo masculino ?, a falta de incentivo financeiro para prover suas campanhas, insufici?ncia de tempo na propaganda eleitoral de r?dio e TV e a cren?a na in?pcia feminina para atua??o na pol?tica em uma sociedade baseada em valores machistas, sexistas e mis?ginos. Por fim, ainda que as cotas de g?nero se configurem como uma importante a??o afirmativa para estimular o ingresso das mulheres ?s inst?ncias pol?ticas, s?o necess?rias mudan?as no pensamento social no que se refere ? figura feminina, ou seja, um aporte que assegure as candidaturas femininas de disputarem o processo eleitoral de forma igualit?ria.Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2021-09-28T17:38:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) fernanda_cordeiro_oliveira.pdf: 1641617 bytes, checksum: ae3e1fa18b6e875d262eb1190b210ec7 (MD5)Approved for entry into archive by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2021-09-28T17:39:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) fernanda_cordeiro_oliveira.pdf: 1641617 bytes, checksum: ae3e1fa18b6e875d262eb1190b210ec7 (MD5)Made available in DSpace on 2021-09-28T17:39:37Z (GMT). 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Thus, this research aims to discuss policies regarding electoral gender quotas that have been implemented in Brazil. We analyzed the effects of this (strategy/practice), as well as the importance of equality in political participation between men and women as a driving force for the concretization of the rights of female empowerment. To understand the object of study, a theoretical framework was raised, based on discussions about concepts of 'political participation', 'public policies' and 'affirmative action', drawing a parallel historical concept with the implementation of electoral quotas in Brazil. We sought to examine the approval process for bill 783/95 where quotas were created; we also analyzed the mini electoral reforms that followed; we compared the data from the 2016 and 2020 elections, specifically for the City Councils; we showed the relationships among social, cultural and institutional factors. For this, we used bibliographic, quantitative and documentary research techniques. The research and data collection were carried out predominantly from a quantitative perspective based on the bibliographic review of the themes ?women's political rights?, ?gender quotas?, ?representation? and ?affirmative action?, which are responsible for promoting the inclusion of women by occupying spaces meant for them, since they represent 52.5% of the Brazilian electorate. The evaluation of electoral results indicates that Brazilian quotas, as an instrument, are not sufficient to promote the increase of female representation in formal politics. Data from the Electoral Superior Court (TSE) shows that female candidacies, despite being within the percentage required by law, elected only 16% of the total number of chairs. The low rates of female participation and presence in occupying seats in the Municipal Legislative Branch reinforce the arguments in which the quotas from the affirmative action policies as presented in the legislation have not been effective in guaranteeing an increase in female representation. Among the reasons why this occurs, are the difficulties faced by these women in party associations - considering that the same chances and conditions of dispute are not offered to male candidates - the lack of financial incentive to support their campaigns, insufficient radio and TV time for electoral ad campaigns and the belief in the ineptitude of females to act in politics in a society based on sexist and misogynist values. Finally, even though gender quotas are an important affirmative action to encourage women to join political bodies, changes in social thinking with regards to the female figure are necessary. That is, a contribution that ensures female candidacies in disputing the electoral process on an equal basis.porUFVJMA concess?o da licen?a deste item refere-se ao ? termo de autoriza??o impresso assinado pelo autor, assim como na licen?a Creative Commons, com as seguintes condi??es: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publica??o, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus reposit?rios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei n? 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permiss?es assinaladas, para fins de leitura, impress?o e/ou download, a t?tulo de divulga??o da produ??o cient?fica brasileira, e preserva??o, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessAs cotas partid?rias de candidaturas para mulheres e a inclus?o feminina na pol?tica partid?ria eleitoralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCotas de g?neroParticipa??o pol?tica femininaRepresentatividadeA??es afirmativasGender quotasWomen's political participationRepresentationAffirmative actionreponame:Repositório Institucional da UFVJMinstname:Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)instacron:UFVJMTEXTfernanda_cordeiro_oliveira.pdf.txtfernanda_cordeiro_oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain261584http://acervo.ufvjm.edu.br/jspui/bitstream/1/2660/6/fernanda_cordeiro_oliveira.pdf.txt5577b3c32a36b6169dfde9c32ffb2b90MD56LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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