A institucionalização da cidadania no meio rural brasileiro pós-88: uma análise a partir do campo discursivo em torno do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

• Autor(a) principal: Santos, Anna Cláudia Campos e
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/13474
• topic: População rural; Desenvolvimento rural; Cidadania; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Brasil); Extensão Rural

Buscou-se com esta dissertação realizar uma discussão acerca da institucionalização da cidadania no meio rural brasileiro, a partir da Constituição de 1988. Assim, este estudo teve como objetivo principal investigar quais respostas institucionalizadas foram dadas pelo Estado em relação às demandas postas por ampliação e fortalecimento da cidadania no meio rural brasileiro pós-88. Para tal, investiu-se da teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe (2015) enquanto possibilidade teórico-metodológica para se compreender como se deu a construção do discurso de operacionalização do Estado em torno da cidadania nos contextos rurais do país, a partir da aposta do Estado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Deste modo, a metodologia foi composta por uma abordagem baseada no paradigma indiciário, a partir da busca por indícios que possibilitaram a realização de uma reconstrução histórica e discursiva da política pública aqui escolhida. Tais indícios foram coletados a partir de procedimentos metodológicos documentais, constituídos por um corpus empírico formado por documentos oficiais do Estado, bem como por estudos científicos desenvolvidos sobre o programa. Como principal instrumento metodológico foi utilizada a teoria do discurso, que tomou as práticas discursivas em torno do Pronaf e buscou evidenciar um contexto de disputas e de criação de novos lugares e não- lugares aos sujeitos envolvidos nas dinâmicas Estado-Sociedade, tendo como referência a cidadania, categoria analítica central desta dissertação. A partir da identificação do processo de criação de políticas públicas para o meio rural foi possível perceber uma estreita relação entre as noções de desenvolvimento rural e cidadania, estabelecendo-se, a partir de 1988, uma relação de equivalência entre estas duas noções. Assim, por meio das categorias delineadas pela teoria do discurso, a análise identificou que a construção de um discurso hegemônico se deu a partir de várias articulações criadas em torno de noções como agricultura familiar, crédito agrícola, e, sobretudo, desenvolvimento rural. Porém, a partir de 2006, nota-se uma fissura no discurso do Estado em torno do Pronaf, por meio do reconhecimento de que o discurso do desenvolvimento rural se torna incapaz de gerar cidadania, levando assim a uma reformulação do discurso do programa, como também, a uma nova reconfiguração das políticas públicas para o meio rural. As conclusões apontam que a fissura em torno do discurso criado pelo programa se deu por meio de uma desconsideração de demandas historicamente colocadas pelo meio rural brasileiro, levando a silenciamentos, a ausências e à falta de reconhecimento de inúmeras especificidades de sujeitos que vivenciam o meio rural. As considerações finais apontam para uma análise para além do programa aqui investigado, identificando que a resposta dada pelo Estado à operacionalização da cidadania no meio rural pós-88, a partir do Pronaf, se deu pela formação de um discurso pautado por noções simplistas de cidadania, resposta esta que se estende a todas as políticas públicas, para o meio rural brasileiro, ligadas a essa categoria analítica.