Dimensões estatais, gerenciais e individuais da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (de mama): uma avaliação de desempenho

• Autor(a) principal: Ferreira, Daiane Medeiros Roque
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/26705
• topic: Políticas públicas - Avaliação - Brasil; Política de saúde - Brasil; Mamas - Câncer; Administração Pública

O câncer é uma das doenças que mais matam pessoas no mundo, uma em cada seis mortes ocorrem por câncer, sendo uma das principais causas o diagnóstico tardio (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017). No Brasil, o câncer de mama é o mais incidente na população feminina e também a causa mais comum de óbitos por câncer em mulheres (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2015). No intuito de reduzir a mortalidade por câncer, bem como melhorar a qualidade de vida dos pacientes, foi instituído em 2013 a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNPCC-RAS). Uma das ações dessa política é promover a detecção precoce, a fim de diagnosticar o câncer no estágio inicial e aumentar o potencial de cura pelo tratamento. No caso do câncer de mama, a detecção precoce é feita por meio da mamografia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que pelo menos 70% das mulheres, da faixa etária prioritária, realize mamografia periodicamente (AGÊNCIA BRASIL, 2015). No entanto, de acordo com o último registro oficial do Governo, 31% das mulheres, em 2015, realizaram a mamografia. O que se percebe é que, para que políticas dessa natureza, a qual envolve também à adesão pelos indivíduos afetados, tenham sucesso em sua implementação, elas devem estar amparadas por três dimensões: fornecimento de infraestrutura pelo Estado (Dimensão Estatal); Gestão eficiente para execução das diretrizes estabelecidas (Dimensão Gerencial); e engajamento do público-alvo, realizando os comportamentos difundidos pela política (Dimensão Individual). A não atuação desses elementos sinergicamente, pode se transformar em barreiras para adesão à mamografia e consequentemente aumento da mortalidade por câncer de mama. Diante do contexto, este estudo objetiva compreender as dimensões estatais, gerenciais e individuais que influenciam o desempenho na política nacional para a prevenção e controle do câncer (de mama). Para cumprir tal objetivo, pretende-se especificamente: Criar um Modelo Lógico para orientação e compreensão da PNPCC; Identificar as condições que influenciam o rastreamento do câncer de mama e comprovar se esses condicionantes tem o poder de influenciar a eficiência da PNPCC; Validar as dimensões teóricas propostas (estatal, gerencial e individual) como interdimensões da PNPCC e propor um modelo para avaliar a influência dos condicionantes estatais, gerenciais e individuais no desempenho na política de saúde, doravante compreendido como “Modelo Sinérgico de Avaliação de Desempenho de Políticas Públicas de Saúde (MoSADPPS)” e; Mapear a capacidade gerencial dos municípios para a implementação e gestão da PNPCC, visando descrever experiências positivas e negativas de gestão na expectativa de fazer uma avaliação baseada em evidências sobre o desempenho na política. Espera-se com este estudo oferecer contribuições teóricas para a Administração Pública, com foco especial na saúde pública, ao conceber e desenvolver um modelo para avaliação de políticas públicas, ressaltando a contribuição do Estado, da Gestão e dos Indivíduos, o qual, presumivelmente, poderá ser utilizado como base para a gestão de outras políticas de saúde, as quais envolvam a participação desses três componentes indissociáveis. Para a construção do modelo lógico, primeiro objetivo específico, foi utilizado como base a metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Para mapear os condicionantes, segundo objetivo específico, foi utilizado o método qualitativo bibliográfico. Para elaboração do modelo de avaliação de políticas públicas em saúde, terceiro objetivo específico, foram empregados métodos quantitativos como Regressão Linear Múltipla, Análise Fatorial. Por fim, um estudo de campo, com utilização do método da análise de conteúdo, auxiliado pelo software IRaMuTeQ para análise dos dados e atender o quarto objetivo especifico. Para cumprir tais objetivos, foram adotados como objeto de estudo, os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, por representar diferentes aspectos sociais, econômicos e níveis de adesão a mamografia. Encontrou-se, pela revisão de literatura, que os condicionantes mais relatados são a dificuldade de acesso; dificuldade de deslocamento; falta de solicitação médica; preço elevado do exame; dor e desconforto; e não achar necessário realizar o exame quando não há nenhum sintoma da doença. A partir desses achados, o estudo também permitiu comprovar que variáveis ligadas aos níveis de renda e educação, a capacidade gerencial do município, a presença de mamógrafo, ao número de médicos da atenção primária, e a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde influenciam a taxa de mamografia no nível local. Os resultados permitiram confirmar o pressuposto teórico desse estudo que a PNPCC é influenciada pelas dimensões estatais, gerenciais e individuas de forma indissociável. Por fim, destacam-se a existência de diversas barreiras à implementação da Política, como falta de clareza nas diretrizes operacionais e a falta de definição das funções e responsabilidades pela implementação, falta de motivação ou vontade política, entre outras. Nos municípios identificados com desempenho superior um traço comum associado ao bom desempenho na PNPCC foi a qualidade do trabalho de prevenção e promoção, realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Enfermeiros, com efeito positivo sobre o atendimento na atenção primária e, consequentemente, sobre a qualidade da saúde pública.