Análise do policy design do Programa Mulheres Mil: caminhos da inclusão?

• Autor(a) principal: Corcetti, Elisabete
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://locus.ufv.br//handle/123456789/25819
• topic: Mulheres - Condições Sociais; Política publica; Desenvolvimento Social; Política Social; Economia Doméstica

Esta tese teve como objetivo geral analisar o policy design e a trajetória do Programa Mulheres Mil (PMM), bem como identificar os mecanismos que sustentam a manutenção das desigualdades, a fim de desestabilizá-los. Para alcançar este objetivo, analisou- se o design do Programa Mulheres Mil, segundo a estrutura de análise do policy design de Schneider e Ingram. O estudo fez uso da pesquisa qualitativa, orientando-se epistemologicamente pela análise de documentos, no entanto, de modo complementar, recorreu-se a outros dados provenientes de entrevista e de observação. Realizou-se também a triangulação de dados do Programa Mulheres Mil com o Programa Qualifica, em Portugal, com a finalidade de propor novos caminhos para a política pública, no Brasil. Em termos dos procedimentos de análise, foi utilizada a análise de discurso crítica. Os resultados da pesquisa permitiram compreender como as construções sociais orientaram a formulação, a implementação e os efeitos do Programa Mulheres Mil, haja vista que o discurso do programa tem efeitos ideológicos que reproduzem as hierarquias existentes entre homens e mulheres no mercado de trabalho e mantêm o status quo de mulheres pobres. Os efeitos não esperados do programa têm estreita relação com a construção social de mulheres pobres, e as suas regras, que operam em função da sua metodologia de acesso, permanência e êxito, são vistas como os mecanismos que sustentam e mantêm as desigualdades e as relações assimétricas de poder no Programa Mulheres Mil. Já a política, em Portugal, possibilitou maior justiça social para aqueles que foram certificados, pois teve o maior foco no aumento da escolaridade, em um mundo em que a certificação é ainda um instrumento valorizado pela sociedade. Portanto, como forma de superar os obstáculos do Programa Mulheres Mil e respeitar os projetos de vida das mulheres, sugere-se uma estrutura modular que atenda as mulheres que desejarem inclusão educacional, com a possibilidade de um pré-nivelamento para as que almejarem a continuidade dos estudos, seja realizando posteriormente o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), seja ingressando em cursos regulares na modalidade Proeja Técnico e FIC dos Institutos Federais de Educação ou de outras instituições de ensino. Logo, este estudo contribui para o maior entendimento de que as construções sociais também são atributos políticos importantes, que se incorporam ao discurso político e aos elementos do policy design, com possibilidades para a alteração ou a manutenção do status quo de determinados grupos. Ele também auxilia na maior compreensão da influência das redes de atores no processo político, ao contrário das proposições de Ingram, Schneider e Deleon, que destacam e enfatizam a agência de políticos públicos eleitos na formulação e na reprodução de políticas públicas.