Os arranjos institucionais e as capacidades estatais no Programa Mais Médicos

• Autor(a) principal: Macedo, Alex dos Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/27622
• topic: Saúde Pública - Administração; Programa Mais Médicos (Brasil); Política de Saúde; Administração Pública; Pessoal da área de saúde pública; Cuidados primários de saúde; Administração Pública

Esta pesquisa procurou analisar as implicações dos inter-relacionamentos dos arranjos institucionais e das capacidades estatais na implementação e nos resultados do Programa Mais Médicos (PMM), iniciado em 2013, bem como avaliar a sua efetividade em promover mudanças nos resultados da Atenção Básica (AB) à saúde. Neste sentido, três estudos independentes, porém, complementares, foram desenvolvidos. No primeiro, estudou-se o processo de implementação do eixo emergencial do PMM, analisando as capacidades estatais (técnico-administrativas e político relacionais) mobilizadas ou não pelo arranjo institucional do programa. A partir de entrevistas semiestruturas e de análise documental constatou-se que num primeiro momento, logo após a implantação do programa, o mesmo tinha centralidade política na agenda governamental e apoio popular e de gestores. Assim, o arranjo favoreceu a mobilização de capacidades estatais. Porém, mudanças de atores centrais no arranjo de implementação após a ruptura governamental no ano de 2016, em função do contexto sociopolítico, aliado a pressão de grupos de interesses, enfraqueceu as capacidades estatais de implementação do Mais Médicos. No segundo estudo, analisou-se o processo alocativo de médicos pelo PMM, se o mesmo foi orientado por critérios equitativos. A partir da construção do Índice de Vulnerabilidade e Condições de Saúde (IVCS), com variáveis socioeconômicas e de saúde dos municípios brasileiros em dois momentos do tempo, anterior a implementação do PMM, no ano de 2012 e, posteriormente, no ano de 2015, procedeu-se com a alocação de médicos considerando o indicador proposto. Os resultados mostraram que o PMM contribuiu para reduzir as desigualdades regionais de disponibilidade de médicos ao alocá-los em municípios com severa e alta vulnerabilidade no IVCS, de pequeno porte populacional e aqueles situados nas regiões Norte e Nordeste do país. Esse conjunto de municípios eram os mais necessitados e, portanto, foram priorizados. Entretanto, as evidências também apontaram falhas no processo alocativo e diminuição da oferta regular de médicos. Por fim, o último estudo analisou os efeitos do PMM a partir de estudos quase-experimentais em alguns indicadores de saúde de municípios em situação de alta e severa vulnerabilidade, considerando o IVCS do ano de 2012.