Uma análise das decisões do Tribunal de Contas da União e suas implicações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Ana Lídia Carneiro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/18160
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2017.
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spelling Almeida, Ana Lídia CarneiroFerreira, Lucas Oliveira GomesALMEIDA, Ana Lídia Carneiro. Uma análise das decisões do Tribunal de Contas da União e suas implicações. 2017. 37 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://bdm.unb.br/handle/10483/18160Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2017.O Tribunal de Contas da União (TCU) possui como uma de suas atribuições a função sancionadora, que possibilita a aplicação de multa e débito àqueles que tiveram contas julgadas irregulares. Trabalhos anteriores abordaram o alto percentual de inadimplemento dos devedores frente ao que lhes foi aplicado. Isso significa que as decisões do tribunal, cuja eficácia é de título executivo, não estão sendo satisfatoriamente cumpridas. Caso não sejam cumpridas, o montante referente as multas e débitos comporão a Dívida Ativa não Tributária. O trabalho realizou o estudo acerca do recolhimento administrativo no âmbito do TCU, comparando-o com o que fora aplicado por acórdãos e verificando a efetividade desse recolhimento. Foi avaliado também o tempo médio entre a decisão e o recolhimento, bem como quanto desses processos que implicaram em multa e débito tiveram redução de valor, tendo em vista a relação entre os valores das cobranças e da dívida ativa não tributária. Como metodologia, foram adotadas planilhas com dados brutos, dados do Siafi e portal do TCU, comparando informações entre os sistemas. Através dos resultados, notou-se que o percentual do valor imputado através de cobrança executiva que é recolhido administrativamente é baixo. Verificou-se também que muitas decisões necessitam de encaminhamento aos órgãos executores para dar seguimento ao processo, não tendo o TCU o costume de reduzir multa anteriormente imposta. Conclui-se que a efetividade do TCU no recolhimento administrativo é baixa, o que pode afetar sua função sancionadora e, posteriormente, o montante da dívida ativa.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolineteixeira@bce.unb.br) on 2017-10-31T16:28:27Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_AnaLidiaCarneiroAlmeida.pdf: 818027 bytes, checksum: 8f2fc50344b834959425d436b1221ba0 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2017-11-03T15:53:11Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_AnaLidiaCarneiroAlmeida.pdf: 818027 bytes, checksum: 8f2fc50344b834959425d436b1221ba0 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-03T15:53:11Z (GMT). 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