Mortes de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação no DF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Granja, Fernanda Barbosa
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26922
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Curso de Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade, 2020.
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spelling Granja, Fernanda BarbosaAndrade, Anderson Pereira deOliveira, Cynthia Bisinoto Evangelista deGRANJA, Fernanda Barbosa. Mortes de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação no DF. 2020. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/26922Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Curso de Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade, 2020.Este estudo propôs discutir a temática da morte de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. Argumenta-se que mesmo com uma das legislações mais avançadas em relação à política pública de atenção à infância, adolescência e juventude, adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação vêm a óbito sob a tutela do Estado brasileiro. Metodologicamente realizou-se revisão de literatura, análise de relatórios e de processos. Foi identificado apenas dois artigos que abordam óbitos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, os quais apontam a prevalência do controle e da disciplina sobre a perspectiva pedagógica. A análise dos relatórios mapeou os índices de mortalidade no sistema socioeducativo, o registro de violência e a existência de castigos físicos nas unidades de internação no Brasil, apontando para desobediência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Finalmente, a análise dos autos de execução da medida socioeducativa de internação no DF assinalou que a principal causa das mortes é o homicídio (82%) e que há significativa fragilidade de investigação dos casos de óbito por parte do sistema de garantia de direitos no DF. Constata-se que o mesmo Estado que viola, tortura e se omite em relação ao público jovem privado de liberdade não possui política voltada ao enfrentamento deste problema. Observa-se ainda a criminalização da pobreza, o racismo estrutural, a não inserção dos adolescentes, jovens e suas famílias nas políticas sociais, bem como ausência de procedimentos contundentes do sistema de garantia de direitos para minimizar esse fenômeno nas unidades socioeducativas de internação do Distrito Federal.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-02-01T14:25:23Z No. of bitstreams: 1 2020_FernandaBarbosaGranja_tcc.pdf: 409607 bytes, checksum: a8d9983241da8e306745e8252c82b183 (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2021-03-04T20:25:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_FernandaBarbosaGranja_tcc.pdf: 409607 bytes, checksum: a8d9983241da8e306745e8252c82b183 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-04T20:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_FernandaBarbosaGranja_tcc.pdf: 409607 bytes, checksum: a8d9983241da8e306745e8252c82b183 (MD5)This study proposed to discuss the theme of the death of adolescents and young people in a socio-educational measure of deprivation of liberty in the Federal District. It is argued that even with one of the most advanced legislation in relation to the public policy of care for children, adolescents and youth, adolescents and young people in socio-educational measure of deprivation of liberty die under the custody of the Brazilian State. Methodologically was performed literature review, analysis of reports and processes. Only two articles were identified and both address deaths of adolescents in socio-educational measure, which point to the prevalence of control and discipline over the pedagogical perspective. The analysis of the reports mapped the mortality rates in the socio-educational system, the record of violence and the existence of physical punishment in the deprivation of liberty units in Brazil, pointing to disobedience to the Brazilian Child and Adolescent Statute. Finally, the analysis of the records of the execution of the socio-educational measure of deprivation of liberty in the DF indicated that the main cause of deaths is homicide (82%) and that there is a significant weakness in investigating cases of death by the rights guarantee system in the DF. It appears that the same State that violates, tortures and omits itself in relation to the young public deprived of liberty doesn’t have a policy to face this problem. There is also the criminalization of poverty, structural racism, the non-inclusion of adolescents, young people and their families in social policies, as well as the absence of striking procedures in the rights guarantee system to minimize this phenomenon in the socio-educational units of the District Federal.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessMedidas socioeducativasMortalidadeJovensDistrito Federal (DF)Mortes de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação no DFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-03-04T20:25:23Z2021-03-04T20:25:23Z2020-09porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26922/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_FernandaBarbosaGranja_tcc.pdf2020_FernandaBarbosaGranja_tcc.pdfapplication/pdf409607http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26922/1/2020_FernandaBarbosaGranja_tcc.pdfa8d9983241da8e306745e8252c82b183MD5110483/269222021-05-17 10:24:37.032oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-05-17T13:24:37Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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