Uma discussão sobre a natureza contingente da dívida ativa previdenciária brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Graziele Almeida dos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/28944
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2020.
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Para tratar a questão da pesquisa, foi elaborado fluxo para compreender os caminhos envolvidos desde o registro até o arquivamento da inscrição da dívida ativa previdenciária, e efetuado levantamento de caráter qualitativo e exploratório do saldo contábil da dívida ativa previdenciária (DAP) nos demonstrativos contábeis e financeiros constantes na Prestação de Contas do Presidente da República do Brasil (PCPR), no Balanço Geral da União (BGU) e no sítio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relativos ao período de 2012 a 2020. Entre outros achados, os resultados da pesquisa mostram que no período de 2012 a 2019 houve expressivo aumento no estoque da dívida ativa previdenciária, apresentando ao final do exercício de 2019 o montante de mais de 500 bilhões de reais inscritos, sendo a maior parte composta por créditos previdenciários não parcelados. Dados de 2020 mostram que mais de 80% das pessoas jurídicas e físicas inscritas em DAP encontravam-se na condição “Em cobrança”, portanto, em situação irregular, e que havia créditos inscritos e pendentes de recebimento há mais de 100 anos, corroborando os achados da literatura de que a cobrança de tributos e outros créditos devidos pelos contribuintes e pela sociedade são muito insuficientes. Quando se analisa a classificação do rating da DAP conforme disposto na Portaria nº 293/2017, constatou-se que em 2019 a DAP era composta, em sua maioria, por créditos inscritos irrecuperáveis (D) ou com baixa probabilidade de recuperação (C), ou seja, 64,8% do estoque da Dívida Ativa Previdenciária em 2019 possuía remota ou nenhuma probabilidade de recuperação aos cofres públicos, evidenciando, portanto, a sua natureza contingente desses valores.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-10-15T14:10:09Z No. of bitstreams: 1 2020_GrazieleAlmeidaDosSantos_tcc.pdf: 599083 bytes, checksum: 2a152418618a06a9d6c1481e2662cba8 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-10-18T14:01:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_GrazieleAlmeidaDosSantos_tcc.pdf: 599083 bytes, checksum: 2a152418618a06a9d6c1481e2662cba8 (MD5)Made available in DSpace on 2021-10-18T14:01:33Z (GMT). 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Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDívida públicaDívida ativa tributáriaPrevidência socialGasto públicoAtivos (Contabilidade)Contas públicasUma discussão sobre a natureza contingente da dívida ativa previdenciária brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-10-18T14:01:33Z2021-10-18T14:01:33Z2020-11-25porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28944/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_GrazieleAlmeidaDosSantos_tcc.pdf2020_GrazieleAlmeidaDosSantos_tcc.pdfapplication/pdf599083http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28944/1/2020_GrazieleAlmeidaDosSantos_tcc.pdf2a152418618a06a9d6c1481e2662cba8MD5110483/289442021-10-18 11:01:33.586oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-10-18T14:01:33Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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