O papel do conselheiro tutelar na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Raquel Santos Alves da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25772
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)–Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2019.
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spelling Silva, Raquel Santos Alves daSouza, Ailta Barros deSILVA, Raquel Santos Alves da. O papel do conselheiro tutelar na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. 2019. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)–Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/25772Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)–Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2019.O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do conselheiro tutelar no enfrentamento da violência sexual perpetrada contra crianças e adolescentes tendo como eixo norteador da análise a Lei Nº 13.431/17 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). No que concerne a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, a lei em questão inova quanto aos mecanismos de prevenção da revitimização da criança e do adolescente durante o processo de proteção e de apuração dos fatos para a responsabilização do agressor. No Distrito Federal a proteção se materializa através da Rede de Proteção Integral do Distrito Federal, estabelecida pelo Decreto Nº 39.087 de 29 de maio de 2018 do Governo do Distrito Federal. Embora a Lei Nº 13.431/17 trate da violência em geral, nossa ênfase será a violência sexual contra crianças e adolescentes em suas múltiplas manifestações, conforme disposto na mesma lei. A monografia teve como ponto de partida uma revisão bibliográfica sobre a construção dos direitos das crianças e dos adolescentes durante os últimos séculos e a representação da noção do direito ao desenvolvimento saudável, que, no Brasil, é amparado pelo conjunto da Normativa Internacional e, sobretudo, pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, este último, a maior referência quanto ao modelo de Proteção Integral. Para fins de aproximação da realidade, realizamos pesquisa qualitativa nos Conselhos Tutelares do DF que consistiu na realização de entrevistas feitas com 14 conselheiros tutelares das Regiões Administrativas da Samambaia Sul, do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA e da Cidade Estrutural. Considerou-se a importância dos Conselhos Tutelares como porta de entrada da Rede de Proteção e a referência para as notificações compulsórias nos casos de ameaça ou violação de direitos e, por isso, apresentando um papel estratégico no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A análise dos dados permitiu reafirmar o caráter estratégico e necessário da ação dos conselheiros tutelares na materialização da instituição conselho tutelar na promoção e na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2020-10-15T15:37:10Z No. of bitstreams: 1 2019_RaquelSantosAlvesDaSilva_tcc.pdf: 906675 bytes, checksum: e5486e89047d686f900ed0f6655d0a85 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-10-21T22:18:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_RaquelSantosAlvesDaSilva_tcc.pdf: 906675 bytes, checksum: e5486e89047d686f900ed0f6655d0a85 (MD5)Made available in DSpace on 2020-10-21T22:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_RaquelSantosAlvesDaSilva_tcc.pdf: 906675 bytes, checksum: e5486e89047d686f900ed0f6655d0a85 (MD5)This paper aims to analyze the role of the guardian counselor in facing sexual violence against children and adolescents, having as its guiding principle the analysis Law No. 13.431 / 17 that establishes the system of guaranteeing the rights of the child and adolescent victim or witness. violence and amending Law No. 8,069 of July 13, 1990 (Statute of the Child and the Adolescent). Regarding the issue of sexual violence against children and adolescents, the law in question innovates as to the mechanisms for preventing the revictimization of children and adolescents during the process of protection and fact finding for the accountability of the aggressor. In the Federal District the protection materializes through the Federal District Integral Protection Network, established by Decree No. 39,087 of May 29, 2018 of the Federal District Government. Although Law No. 13,431 / 17 deals with violence in general, our emphasis will be on sexual violence against children and adolescents in its multiple manifestations, as provided in the same law. The monograph had as its starting point a bibliographical review about the construction of the rights of children and adolescents during the last centuries and the representation of the notion of the right to healthy development, which, in Brazil, is supported by the set of International Normative and, above all. , by the Federal Constitution of 1988 and by the Statute of the Child and the Adolescent, the last one, the biggest reference as to the model of Integral Protection. In order to get closer to reality, we conducted qualitative research at the Federal Guardianship Councils, which consisted of conducting interviews with 14 guardianship counselors from the Administrative Regions of Southern Fern, the Industry and Supply Sector - SIA and the Structural City. The importance of the Guardianship Councils was considered as the gateway of the Protection Network and the reference for compulsory notifications in cases of threat or violation of rights and, therefore, playing a strategic role in facing sexual violence against children and adolescents. The data analysis allowed us to reaffirm the strategic and necessary character of the action of the tutelary counselors in the materialization of the institution tutelary council in the promotion and protection of the rights of children and adolescents.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessViolência sexualCrianças e adolescentesConselho tutelarEstatuto da Criança e do AdolescenteO papel do conselheiro tutelar na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-10-21T22:18:02Z2020-10-21T22:18:02Z2019-04-25porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25772/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_RaquelSantosAlvesDaSilva_tcc.pdf2019_RaquelSantosAlvesDaSilva_tcc.pdfapplication/pdf906675http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25772/1/2019_RaquelSantosAlvesDaSilva_tcc.pdfe5486e89047d686f900ed0f6655d0a85MD5110483/257722020-10-21 19:18:02.97oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-10-21T22:18:02Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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