Precedentes judiciais na Justiça Eleitoral a cadeia de romances

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simões, Francisco Gonçalves
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45476
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling Simões, Francisco GonçalvesBonat, Debora2023-01-10T21:54:46Z2023-01-10T21:54:46Z2023-01-102022-08-29SIMÕES, Francisco Gonçalves. Precedentes judiciais na Justiça Eleitoral a cadeia de romances. 2022. 199 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45476Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.A adoção de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios pelo Código de Processo Civil de 2015 impõe um estudo mais detido de sua compatibilidade sistêmica com a Justiça Eleitoral. O presente estudo toma, como ponto de partida, a concepção de Hart sobre a textura aberta do direito e da regra de reconhecimento, e de como pode o precedente judicial servir para a melhor compreensão do direito. No passo seguinte, revisita o debate entre Hart e Dworkin, analisando a proposta do Direito como Integridade e a utilidade das figuras do romance em cadeia e do juiz Hércules na adjudicação judicial em casos difíceis, sempre sob o prisma da importância dos precedentes judiciais. A internalização desses aspectos da doutrina estrangeira no nosso sistema jurídico passa pelo filtro do neoconstitucionalismo, colocando-se sob lupa a questão dos juízos de ponderação exercidos pela Corte Constitucional, com efeitos reverberando em todo o sistema judiciário. Analisa-se, então, o stare decisis, núcleo do efeito vinculante dos precedentes judiciais, visitando-se sua origem, a sua força vinculante horizontal e vertical e os motivos pelos quais a doutrina entende que os precedentes devem ser observados. Por fim, analisa-se a compatibilidade de um sistema de precedentes com a Justiça Eleitoral brasileira, notadamente sob o signo dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil de 2015, e se joga luz sobre a jurisdição eleitoral, estudando-se julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral sob o prisma da temporariedade dos mandatos de seus membros, do uso de decisões monocráticas em desacordo com decisões do colegiado, dos efeitos que a legislação eleitoral produz em descurar da observância de precedentes, das decisões que afastam a lei e os precedentes para impor a justiça no caso concreto, culminando na aferição das constantes mudanças jurisprudenciais que autorizam a percepção do que se denomina de cadeia de romances.The adoption of a system of binding precedents by the Civil Procedure Code of 2015 requires a more detailed study of its systemic compatibility with the Electoral Justice. The present study takes, as a starting point, Hart's conception of the open texture of law and the rule of recognition, and how precedent can serve for a better understanding of law. In the next step, it revisits the debate between Hart and Dworkin, analyzing the proposal of Law as Integrity and the usefulness of the figures of the chain novel and of Judge Hercules in judicial adjudication in difficult cases, always under the prism of the importance of precedents. The internalization of these aspects of foreign doctrine in our legal system passes through the filter of neoconstitutionalism, putting under a magnifying glass the question of weighting judgments exercised by the Constitutional Court, with effects reverberating throughout the judicial system. The stare decisis, core of the binding effect of judicial precedents, is then analyzed, visiting its origin, its horizontal and vertical binding force and the reasons why the legal schoolars understands that precedents must be observed. Finally, the compatibility of a system of precedents with the Brazilian Electoral Justice is analyzed, notably under the sign of artigos 926 and 927 of the Civil Procedure Code of 2015, and light is shed on electoral jurisdiction, studying judgments of the Superior Electoral Court under the prism of the temporality of the terms of its members, the use of monocratic decisions in disagreement with decisions of the collegiate , the effects that electoral legislation produces in neglecting the observance of precedents, the decisions that remove the law and precedents to impose justice in the specific case, culminating in the measurement of the constant changes in jurisprudence that authorize the perception of what is called chain of romances.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessPrecedentes judiciais na Justiça Eleitoral a cadeia de romancesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisJustiça eleitoral - BrasilPrecedente judicialRomance em CadeiaDworkin, Ronald, 1931-2013 - crítica e interpretaçãoHart, Herbert Lionel Adolphus,1907-1992 - crítica e interpretaçãoporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_FranciscoGonçalvesSimões.pdf2022_FranciscoGonçalvesSimões.pdfapplication/pdf1935574http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/45476/1/2022_FranciscoGon%c3%a7alvesSim%c3%b5es.pdf1f372e5214a3a4fe9d99ca48f3a0029aMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/45476/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/454762023-07-13 10:02:27.905open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:27Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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