Direitos das mulheres na Constituinte de 1933-1934 : disputas, ambiguidades e omissões
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| Data de Publicação: | 2018 |
| Tipo de documento: | Tese |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/34535 |
Resumo: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018. |
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Dultra, Eneida Vinhaes BelloPaixão, Cristiano2019-04-30T17:52:27Z2019-04-30T17:52:27Z2019-04-302018-03-09DULTRA, Eneida Vinhaes Bello. Direitos das mulheres na Constituinte de 1933-1934: disputas, ambiguidades e omissões. 2018. 254 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/34535Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018.A inquietação da pesquisa lança a lupa da compreensão histórica para o primeiro momento em que se deu a inclusão participativa feminina, formal e legalmente, nos ambientes públicos de poder, contextualizando as lutas das feministas antecedentes ao estabelecimento do sufrágio no Código Eleitoral de 1932, a formação das pautas de reivindicação, a posterior eleição concretizada da primeira deputada federal constituinte, em 1933, passando pelo relevante antecedente da Constituinte que ocorreu na Comissão designada pelo governo para elaboração do Anteprojeto de Constituição, chegando aos trabalhos da própria Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934. Recupera o percurso de algumas lideranças e de suas organizações na construção do convencimento sobre seu direito de participar do mundo da política, restaura algumas argumentações, ambiguidades e contradições entre elas, típicas de um momento de disputa e de luta por novos direitos para as mulheres. A tese evidencia as construções políticas e jurídicas de garantia da igualdade de gênero no Parlamento, inclusive para votar e serem votadas, e da equiparação de direitos em variados campos temáticos, por exemplo, nas condições de trabalho, do exercício da cidadania e nas relações familiares. Os embates estabelecidos desde as disputas, omissões e silenciamentos deliberados entre as organizações de mulheres, as inúmeras sugestões provenientes da sociedade e instituições para os trabalhos constituintes, documentos guardados no acervo físico existente na Câmara dos Deputados, além dos discursos e atas que integram os anais daquele processo. Notam-se os estereótipos de gênero que imprimiam papéis e atribuições distintos para homens e mulheres, assimilando a justificação biológica ou alegações dogmatizadas para associar a missão feminina precípua, para a qual a mulher não teria opção, de ser esposa e mãe, com limitada atuação na esfera privada e com subordinação. A tensão era causada pela autodeterminação das cidadãs ou por parte das militantes feministas que pretendiam rupturas visando efetivas emancipação e autonomia para as mulheres. Os discursos da complementariedade do perfil feminino para a agregação delas à esfera pública, condicionados a ausência de riscos para a concorrência nem instabilidade social ou familiar, prevaleceram e, em decorrência disso, foram assegurados alguns novos direitos no texto constitucional de 1934. Sem a inocência sobre mudanças definitivas nos padrões sociais, a experiência democrática pesquisada ofereceu uma dose de transição na ocupação das mulheres na esfera pública, motivadora de outras lutas e teorizações posteriores sobre as questões de gênero que insistem em dividir, pelo sexo, o acesso igual aos lugares, aos direitos e aos quereres.The inquietude of the research launches the magnifying glass of historical understanding for the first moment in which women's formal and legally participatory inclusion took place in the public power settings, contextualizing the struggles of feminists prior to the establishment of suffrage in the Electoral Code of 1932, constitution of the constituent assembly, in 1933, passing through the relevant antecedent of the Constituent that took place in the Commission designated by the government to elaborate the Draft of Constitution, arriving at the works of the National Constituent Assembly of 1933- 1934. It recovers the path of some leaders and their organizations in building the conviction about their right to participate in the world of politics, restores some arguments, ambiguities and contradictions between them, typical of a moment of dispute and struggle for new rights for women. The thesis shows the political and legal constructions of guaranteeing gender equality in Parliament, including voting and being voted for, and the equalization of rights in various thematic fields, for example in working conditions, the exercise of citizenship and in family relations. The conflicts established since the deliberations, omissions and deliberate silencing among women's organizations, the innumerable suggestions from society and institutions for the constituent works, documents kept in the physical collection existing in the Chamber of Deputies, besides the speeches and minutes that are part of the annals of that process. Gender stereotypes that portray distinct roles and attributions for men and women are noted, assimilating the biological justification or dogmatic allegations to associate the prime female mission, for which the woman would have no choice, to be wife and mother, with limited performance in the private sphere and with subordination. The tension was caused by the selfdetermination of the citizens or by the feminist militants who wanted ruptures aiming at effective emancipation and autonomy for the women. The discourses of the complementarity of the female profile to the aggregation of women to the public sphere, conditioned the absence of risks to competition or social or family instability, prevailed and, as a result, some new rights were secured in the constitutional text of 1934. Without innocence about definite changes in social patterns, the democratic experience surveyed offered a transitional dose in the occupation of women in the public sphere, motivating other struggles and later theorizations on gender issues that insist on dividing by sex equal access to places, rights and wants.La inquietud de la investigación lanza la lupa de la comprensión histórica para el primer momento en que se da la inclusión participativa femenina, formalizada y legalizada, en nuestros ambientes públicos de poderes, contextualizando las luchas de las feministas antecedentes a los establecimientos del sufragio en el Código Electoral de 1932. La formación de las pautas de reivindicación, posteriormente a la elección concreta de la primera diputada federal constituyente, en 1933, pasando por el importante antecedente de la Constituyente que ocurrió en la comisión designada por el gobierno, para la elaboración del Anteproyecto de Constitución, llegando por los trabajos de la propia Asamblea Nacional Constituyente de 1933 -1934. Recupera principalmente la ruta de algunos líderes y de sus organizaciones en la construcción del convencimiento sobre su derecho de participación en el mundo de la política, restaura algunas argumentaciones, ambigüedades y contradicciones entre ellas, típicas de un momento de disputa y de lucha por nuevos derechos para las mujeres. La tesis evidencia las construcciones políticas y jurídicas de garantizar la igualdad de género en el Parlamento, incluso para votar y ser votadas, y de la equiparación de derechos en variados campos temáticos, por ejemplo, en las condiciones de trabajo, del ejercicio de la ciudadanía y en las relaciones familiares. Los embates establecidos de las disputas, omisiones y silenciamientos deliberados entre las organizaciones de mujeres, y en las innumerables sugerencias provenientes de la sociedad y también de las instituciones para los trabajos constituyentes, documentos guardados en el acervo físico existente en la Cámara de Diputados, además de los discursos y actas que integran los anales de aquel proceso. Se toman los estereotipos de género que imprimen papeles y atribuciones distintas para hombres y mujeres, asimilando la justificación biológica o a las alegaciones dogmatizadas para asociar la misión femenina precipua, para la cual la mujer no tendría opción, de ser esposa y madre, con una limitada actuación en la esfera privada y con subordinación. La tensión era causada por la autodeterminación de las ciudadanas o por parte de las militantes feministas que pretendían rupturas visando efectivas emancipación y autonomía para las mujeres. Los discursos de la complementariedad del perfil femenino, para la agregación de ellas a la esfera pública, condicionados a la ausencia de riesgos para la competencia ni inestabilidad social o familiar, prevalecieron y, en consecuencia, se aseguraron algunos nuevos derechos en el texto constitucional de 1934. Sin la inocencia sobre cambios definitivos en los patrones sociales, la experiencia democrática investigada ofreció una dosis de transición en la ocupación de las mujeres en la esfera pública, motivadora de otras luchas y teorizaciones posteriores sobre las cuestiones de género que insisten en dividir, por el sexo, el acceso igual a los lugares, a los derechos de los quereres.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessDireitos das mulheres na Constituinte de 1933-1934 : disputas, ambiguidades e omissõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisDireitos das mulheresDireito constitucionalProcesso constituinteHistória constitucionalporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/34535/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open accessORIGINAL2018_EneidaVinhaesBelloDultra.pdf2018_EneidaVinhaesBelloDultra.pdfapplication/pdf4555587http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/34535/1/2018_EneidaVinhaesBelloDultra.pdf93b32516fc5af04bdb1d470e517c5c67MD51open access10482/345352023-06-27 16:10:14.281open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-06-27T19:10:14Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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