Direito e tomada de decisão : elementos para uma Teoria da Decisão Jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Horta, Ricardo de Lins e
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47285
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
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spelling Horta, Ricardo de Lins eCosta, Alexandre Araújo2024-01-16T20:20:50Z2024-01-16T20:20:50Z2024-01-162019-03-14HORTA, Ricardo de Lins e. Direito e tomada de decisão: elementos para uma Teoria da Decisão Jurídica. 2019. 188 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47285Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.Embora central ao fenômeno jurídico, a questão da Tomada de Decisão é surpreendentemente ausente de livros e manuais jurídicos. Este trabalho pretende traçar um panorama de como variáveis extrajurídicas ou extradogmáticas importam na decisão judicial. Com base nos achados recentes das Ciências Comportamentais, sugerimos uma releitura do conceito de Racionalidade na Teoria do Direito, trazendo à cena questões como a influência dos vieses cognitivos e o desenho institucional de arquiteturas de decisão. O primeiro artigo propõe, nos marcos da Teoria do Direito e da Filosofia do Direito, que se repense a forma como se entende “Racionalidade”. Para tanto, parte da tradição de pesquisa dos vieses cognitivos, oriunda da Psicologia Cognitiva e Social e da Economia Comportamental, e especificamente da “teoria argumentativa do raciocínio”, de Dan Sperber e Hugo Mercier, para questionar formulações acerca da racionalidade jurídica que se cingem à sua dimensão de justificação. Sugerimos ser possível integrar, numa formulação teórica da racionalidade judicial, os fatores extrajurídicos da decisão judicial que a literatura empírica vem apontando, concebendo o fenômeno da decisão judicial de forma mais ampla. O segundo artigo delineia um panorama da gênese do fenômeno dos vieses cognitivos na tomada de decisão, a partir das Ciências Comportamentais. Com base em duas linhas de explicação, a evolucionista e a neurofisiológica, sugere-se que o modo de funcionamento da racionalidade humana atende a pressões específicas pela solução de determinados desafios. Pretende-se, com isso, que os interessados na Tomada de Decisão no Direito tenham uma visão mais realista do comportamento decisório humano, bem como uma compreensão mais aprofundada de por que existem os vieses cognitivos mapeados pela literatura experimental. O terceiro artigo propõe um debate metodológico com a comunidade de pesquisadores empíricos do direito no Brasil. Analisando a literatura recente em Psicologia da decisão judicial, buscamos identificar os percalços e desafios que essa área de pesquisa vem encontrando. Além disso, ao descrevermos os métodos adotados nos experimentos e pesquisas que isolam variáveis psicológicas da decisão judicial, pretendemos fazer um elenco de estratégias de pesquisa possíveis para trabalhos futuros nessa área em nosso país. O quarto e último artigo analisa um caso específico de decisão judicial à luz do que se sabe atualmente em Psicologia Experimental: a decisão de punir um transgressor de normas. Analisando experimentos que visam a entender o que se passa tanto na mente de quem toma a decisão de punir, quanto o que ocorre na mente de quem é punido, coloca-se em questão uma série de pressupostos da Teoria Penal vigente.Although central to Law, the issue of Decision-Making is surprisingly absent from legal guidebooks. This work aims to show how extraneous or extralegal variables matter in judicial decision-making and. Based on recent findings of the Behavioral Sciences, we suggest a reformulation of the concept of Rationality in Legal Theory, posing problems about the influence of biases and institutional design of choice architectures. The first article proposes to rethink how Legal Theory understands "Rationality". Based upon the tradition of cognitive biases research, derived from Cognitive and Social Psychology, Behavioral Economics, and specifically the "argumentative theory of reasoning", by Dan Sperber and Hugo Mercier, we call into question formulations about legal rationality limited to its justification dimension. We suggest that it is possible to integrate, in a theoretical formulation of judicial rationality, the extralegal factors that the empirical literature has been pointing out, conceiving the phenomenon of judicial decision in a broader framework. The second article draws a landscape of the causal roots of the phenomenon of cognitive biases in decision making, from the point of view of the Behavioral Sciences. Based on two lines of explanation, the evolutionist and the neurophysiological, we suggest that the way human rationality operates responds to specific pressures to solve certain challenges. We thus invite those interested in Legal Decision-Making in Law to adopt a more realistic view of human decision-making, as well as a deeper understanding of why there are cognitive biases mapped by the experimental literature. The third article proposes a methodological debate within the community of empirical legal researchers in Brazil. Analyzing the recent literature on Psychology of Judicial Decision-Making, we identify the setbacks and challenges that this area of research has faced elsewhere. Furthermore, in describing the methods adopted by experiments that isolate psychological variables in the judicial decision-making process, we intend to chart possible research strategies for future work in this area in Brazil. The fourth and final article analyzes a specific case of Judicial Decision-Making in the light of what is currently known in Experimental Psychology: the decision to punish an offender. Analyzing experiments that aim to understand what goes on in the minds of both those who decide to punish, and those who are punished, a series of assumptions of current Criminal Theory are called into question.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporDireito e tomada de decisão : elementos para uma Teoria da Decisão Jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisTeoria do DireitoDireito e PsicologiaDecisão judicialPsicologia da puniçãoRacionalidade limitadainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2019_RicardodeLinseHorta.pdf2019_RicardodeLinseHorta.pdfapplication/pdf3372983http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47285/1/2019_RicardodeLinseHorta.pdf333dc3bca96cc1ba828e4e06611f1ca9MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47285/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/472852024-01-27 10:24:53.139open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/47285U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KBiblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-01-27T13:24:53Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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