Compensação ambiental no Distrito Federal : a aplicação local de 2010 a 2015

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Main Author: Mota, Daniela Mendonça
Publication Date: 2016
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UnB
Download full: http://repositorio.unb.br/handle/10482/21223
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Summary: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2016.
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Traçando a estruturação e a aplicação desse instrumento no Distrito Federal, analisam-se quais rumos tomaram os recursos arrecadados por compensação ambiental no período entre 2010 e 2015, e é questionado se a ferramenta de gestão ambiental atende às premissas legais no atual molde de aplicação do mecanismo no DF. Os resultados apontam que esse instrumento de gestão ambiental tem fomentado principalmente parques não pertencentes às categorias revistas pelo SNUC, tendo sido investido apenas 19% dos recursos em Unidades de Conservação propriamente ditas. As infraestruturas de administração e mobiliário de lazer em parques são a prioridade dos investimentos, totalizando 74% dos valores aplicados no período. Com relação à ordem de prioridades de aplicação expressa pelo Decreto nº 4.340/2002, foi identificado que apenas 23% dos valores investidos atendem à lista expressa pelo Decreto. O presente trabalho foi distribuído em cinco capítulos, sendo no primeiro abordados os aspectos estruturais da presente dissertação, como a introdução, questões de pesquisa, justificativa, objetivos e métodos adotados. O segundo capítulo trata de um apanhado histórico da compensação ambiental, desde seu berço na construção da questão ambiental no Brasil até sua atual normatização e formatação no Distrito Federal, destacando o objetivo principal desta ferramenta de gestão ambiental tanto no âmbito federal como no âmbito do DF. No terceiro capítulo, são apresentados os dados compilados por meio de um quadro com as informações coletadas nos Termos de Compromisso de Compensação formalizados entre 2010 e 2015 e por fotos realizadas em parques com a compensação ambiental quitada até dezembro de 2015. No quarto capitulo são apresentados os resultados e as discussões, e, no capítulo final, as recomendações no sentido de normalizar as destinações do Distrito Federal conforme seu objetivo legal sem desconsiderar a necessidade do fomento aos parques do DF.This study examines the application of biodiversity offsets in the Federal District of Brazil and how it has compared with the country’s legal framework, especially Federal Law No. 9,985/2000 – SNUC. Following an overview of how the legal instrument of biodiversity offsets has been applied in the Federal District, the study proceeds to analyze how the resources raised through use of the instrument were applied in the period of 2010 to 2015. Finally, it considers to what extent the use of biodiversity offset in the Federal District has complied with legal guidelines. The results suggest that the instrument has mainly been used to foment parks that do not fall into the categories laid out in the SNUC legislation, with only 19% of resources having been invested in actual Conservation Units. Regarding the list of priorities established by the Decree 4.340/2002 for the application of biodiversity offset resources, the study identified that only 23% of the invested resources complied with the list in the period studied. Administrative infrastructure and leisure equipment were the main types of investment, accounting for 74% of resources. This work has been structured in five chapters, in which the first chapter presents structural aspects of the study – introduction, research questions, justification, objectives and methods used. The second chapter presents a historical overview of biodiversity offsets, from their origin alongside environmental concerns in Brazil to the present legal structure in the Federal District, focusing on the main objectives of the compensation instrument, both in the national and district levels. The third chapter presents information compiled from data taken from Commitment Terms that were formalized between 2010 and 2015, as well as from photographs taken in the parks that received biodiversity offsets up until December of 2015. The fourth chapter presents the results and discussions, and the last chapter presents the recommendations for regularizing biodiversity offset applications in the Federal District according to their legal objective, nevertheless taking into account the necessity to foment parks in the Federal District.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessCompensação ambiental no Distrito Federal : a aplicação local de 2010 a 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDistrito Federal (Brasil)Unidades de conservação - Distrito Federal (Brasil)Gestão ambiental - Brasília (DF)Parques - Distrito Federalporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2016_DanielaMendonçaMota.pdf2016_DanielaMendonçaMota.pdfapplication/pdf2136893http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/21223/1/2016_DanielaMendon%c3%a7aMota.pdfc260e0ffd0f5643a9678645954d96dc1MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain775http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/21223/2/license.txtd7fb9de3429ebd2a58c5d4e7833e0786MD52open access10482/212232023-07-12 17:07:56.895open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/21223TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IEZlcm5hbmRhIFBlcmNpYSAgRnJhbsOnYSAoZmVybmFuZGFmcmFuY2FAYmNlLnVuYi5icikgb24gMjAxNi0wNy0xNFQyMDoxNDo0M1ogKEdNVCk6CgpBIGNvbmNlc3PDo28gZGEgbGljZW7Dp2EgZGVzdGUgaXRlbSByZWZlcmUtc2UgYW8gdGVybW8gZGUgYXV0b3JpemHDp8OjbyBpbXByZXNzbyBhc3NpbmFkbyANCnBlbG8gYXV0b3IgY29tIGFzIHNlZ3VpbnRlcyBjb25kacOnw7VlczoNCg0KTmEgcXVhbGlkYWRlIGRlIHRpdHVsYXIgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIGRhIHB1YmxpY2HDp8OjbywgYXV0b3Jpem8gYSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhDQogZSBvIElCSUNUIGEgZGlzcG9uaWJpbGl6YXIgcG9yIG1laW8gZG9zIHNpdGVzIHd3dy5iY2UudW5iLmJyLCB3d3cuaWJpY3QuYnIsDQogaHR0cDovL2hlcmN1bGVzLnZ0bHMuY29tL2NnaS1iaW4vbmRsdGQvY2hhbWVsZW9uP2xuZz1wdCZza2luPW5kbHRkIHNlbSByZXNzYXJjaW1lbnRvIGRvcyANCmRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCBkZSBhY29yZG8gY29tIGEgTGVpIG7CuiA5NjEwLzk4LCBvIHRleHRvIGludGVncmFsIGRhIG9icmEgZGlzcG9uaWJpbGl6YWRhLA0KIGNvbmZvcm1lIHBlcm1pc3PDtWVzIGFzc2luYWxhZGFzLCBwYXJhIGZpbnMgZGUgbGVpdHVyYSwgaW1wcmVzc8OjbyBlL291IGRvd25sb2FkLCBhIHTDrXR1bG8gZGUgDQpkaXZ1bGdhw6fDo28gZGEgcHJvZHXDp8OjbyBjaWVudMOtZmljYSBicmFzaWxlaXJhLCBhIHBhcnRpciBkZXN0YSBkYXRhLg==Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-12T20:07:56Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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