Igualdade e liberdade : a luta pelo reconhecimento da igualdade como direito à diferença no discurso do ódio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Potiguar, Alex Lobato
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/5328
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.
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spelling Potiguar, Alex LobatoCosta, Alexandre Bernardino2010-07-24T02:49:27Z2010-07-24T02:49:27Z20092009POTIGUAR, Alex Lobato. Igualdade e liberdade: a luta pelo reconhecimento da igualdade como direito à diferença no discurso do ódio. 2009. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009.http://repositorio.unb.br/handle/10482/5328Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.A presente dissertação dedica-se à análise dos princípios da Igualdade e da Liberdade como complementares no Estado Democrático de Direito, procurando demonstrar que o discurso de incitação ao ódio é uma forma de abuso do direito, pois pretende entender a Liberdade de forma antagônica à Igualdade. Na verdade, os princípios constitucionais devem ser entendidos por meio de uma concepção do direito como integridade, afeito ao novo paradigma Democrático em sua leitura discursiva. Assim, os ofendidos utilizam-se do Direito para lutar pelo reconhecimento de direitos, mais especificamente, o da igualdade como diferença. Neste contexto, a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso HC 82.424/RS, conhecido como caso Ellwanger, vai demonstrar a impossibilidade de se utilizar uma pretensa liberdade para ferir a igualdade, ainda que a Suprema Corte tenha utilizado a ponderação de valores que coloca em confronto os dois princípios fundamentais. Essa sentença abriga a noção de proteção jurídica contra o racismo e demonstra a necessidade de uma identidade constitucional aberta, que deve permanecer sempre em construção para atender àquilo que o próprio constitucionalismo desencadeia: o surgimento da codependência entre esfera pública e esfera privada. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation analyzes both principles, Equality and Freedom, as complementary in the Democratic State of Law, trying to demonstrate that the Hate Speech is a kind of abuse of rights, because it considers Liberty as opposite of Equality. Correctly, the constitutional principles must be understood as an understanding of the Law as integrity in the new paradigm, in its discursive form. This way, the offended use the Law to struggle for recognition of rights, specifically, the right of equality as a right to be different. In this context, the analyze of the decision of the Brazilian Supreme Court in the HC 82-424/RS, known as the Ellwanger case, will demonstrate the impossibility of using a pretense liberty against equality, notwithstanding Supreme Court ruling used de technique of ponderation that understands both constitutional principles as opposite. This decision holds the notion of juridical protection against racism and shows the necessity of the identity of the constitutional subject been always open and that it must remain in construction to attend what the constitutionalism arouses the co-dependence between the public sphere and the private sphere.Igualdade e liberdade : a luta pelo reconhecimento da igualdade como direito à diferença no discurso do ódioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisIgualdade perante a leiEstado de direitoDireitos humanosBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdfapplication/pdf514515http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/5328/1/2009_AlexLobatoPotiguar_disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf0369dacbcb06a7aa0b60e002a9c86f63MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1863http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/5328/2/license.txtc2e552bbfc162d8680ef28d782c227fcMD52open accessTEXT2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf.txt2009_AlexLobatoPotiguar_dissertação.pdf.txtExtracted texttext/plain392817http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/5328/3/2009_AlexLobatoPotiguar_disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txta47b640b65e3df47d47d3999e48b2133MD53open access10482/53282023-07-13 10:02:33.931open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/5328TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IEFsbGFuIFdhbmljayBNb3R0YSAoYWxsYW5fd2FuaWNrQGhvdG1haWwuY29tKSBvbiAyMDEwLTA3LTIxVDE5OjAyOjU3WiAoR01UKToKCsOJIG5lY2Vzc8OhcmlvIGNvbmNvcmRhciBjb20gYSBsaWNlbsOnYSBkZSBkaXN0cmlidWnDp8OjbyBuw6NvLWV4Y2x1c2l2YSwKYW50ZXMgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIHBvc3NhIGFwYXJlY2VyIG5vIFJlcG9zaXTDs3Jpby4gUG9yIGZhdm9yLCBsZWlhIGEKbGljZW7Dp2EgYXRlbnRhbWVudGUuIENhc28gbmVjZXNzaXRlIGRlIGFsZ3VtIGVzY2xhcmVjaW1lbnRvIGVudHJlIGVtCmNvbnRhdG8gYXRyYXbDqXMgZGU6IHJlcG9zaXRvcmlvQGJjZS51bmIuYnIgb3UgMzMwNy0yNDExLgoKTElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkFvIGFzc2luYXIgZSBlbnRyZWdhciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBvL2EgU3IuL1NyYS4gKGF1dG9yIG91IGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvcik6CgphKSBDb25jZWRlIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlCnJlcHJvZHV6aXIsIGNvbnZlcnRlciAoY29tbyBkZWZpbmlkbyBhYmFpeG8pLCBjb211bmljYXIgZS9vdQpkaXN0cmlidWlyIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8vYWJzdHJhY3QpIGVtCmZvcm1hdG8gZGlnaXRhbCBvdSBpbXByZXNzbyBlIGVtIHF1YWxxdWVyIG1laW8uCgpiKSBEZWNsYXJhIHF1ZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBzZXUgdHJhYmFsaG8gb3JpZ2luYWwsIGUgcXVlCmRldMOpbSBvIGRpcmVpdG8gZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIERlY2xhcmEKdGFtYsOpbSBxdWUgYSBlbnRyZWdhIGRvIGRvY3VtZW50byBuw6NvIGluZnJpbmdlLCB0YW50byBxdWFudG8gbGhlIMOpCnBvc3PDrXZlbCBzYWJlciwgb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgcXVhbHF1ZXIgb3V0cmEgcGVzc29hIG91IGVudGlkYWRlLgoKYykgU2UgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgY29udMOpbSBtYXRlcmlhbCBkbyBxdWFsIG7Do28gZGV0w6ltIG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yLCBkZWNsYXJhIHF1ZSBvYnRldmUgYXV0b3JpemHDp8OjbyBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IgcGFyYSBjb25jZWRlciDDoCBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIG9zIGRpcmVpdG9zCnJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgY3Vqb3MgZGlyZWl0b3Mgc8OjbyBkZQp0ZXJjZWlyb3MgZXN0w6EgY2xhcmFtZW50ZSBpZGVudGlmaWNhZG8gZSByZWNvbmhlY2lkbyBubyB0ZXh0byBvdQpjb250ZcO6ZG8gZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLgoKU2UgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgw6kgYmFzZWFkbyBlbSB0cmFiYWxobyBmaW5hbmNpYWRvIG91IGFwb2lhZG8KcG9yIG91dHJhIGluc3RpdHVpw6fDo28gcXVlIG7Do28gYSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhLCBkZWNsYXJhIHF1ZQpjdW1wcml1IHF1YWlzcXVlciBvYnJpZ2HDp8O1ZXMgZXhpZ2lkYXMgcGVsbyByZXNwZWN0aXZvIGNvbnRyYXRvIG91CmFjb3Jkby4KCkEgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBpZGVudGlmaWNhcsOhIGNsYXJhbWVudGUgbyhzKSBzZXUgKHMpIG5vbWUgKHMpCmNvbW8gbyAocykgYXV0b3IgKGVzKSBvdSBkZXRlbnRvciAoZXMpIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkbyBkb2N1bWVudG8KZW50cmVndWUsIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgcGFyYSBhbMOpbSBkYXMgcGVybWl0aWRhcyBwb3IKZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KBiblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:33Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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