Impacto do diferencial de alíquota (DIFA) nas prestações de serviços de transportes interestaduais de cargas para consumidor final não contribuinte do ICMS
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Data de Publicação: | 2017 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5441 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
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Neves, Marielli Cardoso dasPerin, EvertonUniversidade do Extremo Sul Catarinense2017-11-08T12:44:07Z2017-11-08T12:44:07Z2017-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/5441Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Devido à evolução do comércio eletrônico nacional, a legislação tributária brasileira vem sofrendo grandes adequações em relação às obrigações atribuídas às empresas. Diante dessas adequações, tem-se a nova sistemática de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que originou o Diferencial de Alíquota (DIFA) nas saídas de bens e serviços. O disposto pela legislação impactou nas empresas que efetuam operações e prestações interestaduais para consumidor final não contribuinte, através da tributação do imposto e de suas obrigações acessórias. Depois de concluída a pesquisa bibliográfica, realizou-se um estudo de caso em uma empresa de transporte de cargas, localizada no Estado de Santa Catarina. Buscaram-se informações referentes aos Conhecimentos de Transportes Eletrônicos, e diante de análises e comparativos, apresentou-se o impacto ocasionado pelas alterações na tributação do imposto devido a partir do ano de 2016. Tal situação também acarretou dificuldades para os contribuintes, comprometendo a agilidade no processo das prestações de serviços de transportes interestaduais de cargas.Comércio eletrônicoDiferencial de alíquotaImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Impacto do diferencial de alíquota (DIFA) nas prestações de serviços de transportes interestaduais de cargas para consumidor final não contribuinte do ICMSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTMarielli Cardoso das Neves.pdf.txtMarielli Cardoso das Neves.pdf.txtExtracted texttext/plain93372http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5441/3/Marielli%20Cardoso%20das%20Neves.pdf.txt92009ab759accae7f5cb0f7fdaa5778bMD53THUMBNAILMarielli Cardoso das Neves.pdf.jpgMarielli Cardoso das Neves.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1246http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5441/4/Marielli%20Cardoso%20das%20Neves.pdf.jpgd4ae3cf1bce19521bba30616853b1b62MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5441/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALMarielli Cardoso das Neves.pdfMarielli Cardoso das Neves.pdfTCCapplication/pdf697199http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5441/1/Marielli%20Cardoso%20das%20Neves.pdff22743e204a4f453a18d777b936da51eMD511/54412017-11-08 10:44:07.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
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