O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Bibliographic Details
Main Author: Costa, Francislaura Teza
Publication Date: 2016
Language: por
Source: Repositório Institucional da UNESC
Download full: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4711
Summary: Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_676d924392cb3e3845b45b35b99b73cc
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/4711
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
spelling Costa, Francislaura TezaLeal, Jackson da SilvaUniversidade do Extremo Sul Catarinense2017-01-31T11:34:41Z2017-01-31T11:34:41Z2016-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/4711Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho, intitulado “O Direito à Diversidade na Legislação e na Prática do Sistema Prisional Brasileiro: dos Direitos Inerentes à População LGBT à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, faz um breve relato do percurso histórico sobre a origem dos estabelecimentos prisionais, com suas divisões entre os gêneros e opção sexual dos detentos. Este estudo possibilitou identificar, desde os primórdios, a veracidade histórica da homossexualidade que, até meados de 1848, era vista como uma atrocidade patológica. Percebeu-se, com o levantamento de estudos bibliográficos, que o termo utilizado para classificar uma pessoa como „‟homossexual‟‟, com todos os seus percalços e preconceitos atrelados à julgada „‟condição „‟ humana, foi criado a partir da data histórica de 1848. Na Idade Média, e ainda na Segunda Guerra Mundial, os homossexuais eram cruelmente torturados e mortos devido à sua opção sexual. Infelizmente, ainda em tempos atuais, é possível deparar-se com incontáveis situações de preconceito, tendo, como principal causa, a orientação sexual de um semelhante. Juntamente com as evidências do preconceito em relação a homossexuais perante a sociedade civil, em âmbito prisional não é diferente. Além da condição prisional, um indivíduo cuja orientação sexual vai contra os princípios bíblicos e biológicos sofre ainda mais com o preconceito e a falha de seus direitos. Desta forma, a relevância do presente estudo reside no paralelo com a história e a atualidade, trazendo relatos de como a homossexualidade é vista perante a sociedade e como são tratados os detentos cuja orientação sexual é diferenciada, bem como da luta para o reconhecimento de que o direito à identidade de gênero, assim como à condição sexual de cada pessoa, deve ser respeitado e compreendido no ambiente prisional.Princípio da dignidade da pessoa humanaDireitos humanosHomossexualidadeSistema prisionalO direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdf.txtFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdf.txtExtracted texttext/plain121248http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/3/FRANCISLAURA%20TEZA%20COSTA.pdf.txt54d9969cdf459da47d35f43a390e8f09MD53THUMBNAILFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdf.jpgFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1228http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/4/FRANCISLAURA%20TEZA%20COSTA.pdf.jpg0d4954c7bffd124b8a3faa243bb8f715MD54ORIGINALFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdfFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdfTCCapplication/pdf566633http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/1/FRANCISLAURA%20TEZA%20COSTA.pdff01ea50b4912ffa3e21e9fc48b019e5eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/47112017-01-31 09:34:41.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
title O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
spellingShingle O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Costa, Francislaura Teza
Princípio da dignidade da pessoa humana
Direitos humanos
Homossexualidade
Sistema prisional
title_short O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
title_full O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
title_fullStr O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
title_full_unstemmed O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
title_sort O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
author Costa, Francislaura Teza
author_facet Costa, Francislaura Teza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Francislaura Teza
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Leal, Jackson da Silva
contributor_str_mv Leal, Jackson da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio da dignidade da pessoa humana
Direitos humanos
Homossexualidade
Sistema prisional
topic Princípio da dignidade da pessoa humana
Direitos humanos
Homossexualidade
Sistema prisional
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O presente trabalho, intitulado “O Direito à Diversidade na Legislação e na Prática do Sistema Prisional Brasileiro: dos Direitos Inerentes à População LGBT à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, faz um breve relato do percurso histórico sobre a origem dos estabelecimentos prisionais, com suas divisões entre os gêneros e opção sexual dos detentos. Este estudo possibilitou identificar, desde os primórdios, a veracidade histórica da homossexualidade que, até meados de 1848, era vista como uma atrocidade patológica. Percebeu-se, com o levantamento de estudos bibliográficos, que o termo utilizado para classificar uma pessoa como „‟homossexual‟‟, com todos os seus percalços e preconceitos atrelados à julgada „‟condição „‟ humana, foi criado a partir da data histórica de 1848. Na Idade Média, e ainda na Segunda Guerra Mundial, os homossexuais eram cruelmente torturados e mortos devido à sua opção sexual. Infelizmente, ainda em tempos atuais, é possível deparar-se com incontáveis situações de preconceito, tendo, como principal causa, a orientação sexual de um semelhante. Juntamente com as evidências do preconceito em relação a homossexuais perante a sociedade civil, em âmbito prisional não é diferente. Além da condição prisional, um indivíduo cuja orientação sexual vai contra os princípios bíblicos e biológicos sofre ainda mais com o preconceito e a falha de seus direitos. Desta forma, a relevância do presente estudo reside no paralelo com a história e a atualidade, trazendo relatos de como a homossexualidade é vista perante a sociedade e como são tratados os detentos cuja orientação sexual é diferenciada, bem como da luta para o reconhecimento de que o direito à identidade de gênero, assim como à condição sexual de cada pessoa, deve ser respeitado e compreendido no ambiente prisional.
description Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2016
dc.date.created.fl_str_mv 2016-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-01-31T11:34:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-01-31T11:34:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/4711
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/4711
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/3/FRANCISLAURA%20TEZA%20COSTA.pdf.txt
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/4/FRANCISLAURA%20TEZA%20COSTA.pdf.jpg
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/1/FRANCISLAURA%20TEZA%20COSTA.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 54d9969cdf459da47d35f43a390e8f09
0d4954c7bffd124b8a3faa243bb8f715
f01ea50b4912ffa3e21e9fc48b019e5e
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1725763308358729728

Similar Items