Cidadania participativa e controle social : a experiência do observatório social de Criciúma/SC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martinhago, Fernando Barros
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7004
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito, Mestrado em Direito, Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direito, Sociedade e Estado, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito.
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spelling Martinhago, Fernando BarrosVieira, Reginaldo de SouzaUniversidade do Extremo Sul Catarinense2019-07-13T17:57:24Z2019-07-13T17:57:24Z2019http://repositorio.unesc.net/handle/1/7004Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito, Mestrado em Direito, Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direito, Sociedade e Estado, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito.O presente estudo trata-se de uma análise acerca da atuação do Observatório Social de Criciúma. O problema que se pretende responder é: tendo em vista as concepções de Cidadania Participativa, Controle Social e Participação Popular, de que forma pode ser configurada a atuação do Observatório Social do Município de Criciúma? A hipótese levantada é a de que, considerando que a entidade foi fundada por iniciativa da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), poder-se-ia preliminarmente considerar que o Observatório se trata de um grupo elitizado e por isso não seria um espaço apto ao exercício das concepções citadas. Todavia, antes de se considerar tal pressuposto como verdadeiro e de se criticar preliminarmente a entidade em virtude da composição de seus membros, viu-se a necessidade de analisá-la por meio de seu estatuto, de seu regimento interno, das atas das reuniões, dentre outras informações, pois se entende que mesmo que seja confirmada a participação de “elites” na atuação do Observatório, caso ele cumpra o papel ao qual se propõe e se mostre aberto à participação de outros membros e grupos da sociedade, ele pode ser compreendido sim como um espaço de exercício da cidadania participativa, controle social e participação popular. Nesse sentido, o objetivo geral do presente trabalho é investigar, com base nas categorias da cidadania participativa, da participação popular e do controle social por parte da Sociedade, de que forma pode ser configurada a atuação do Observatório Social do Município de Criciúma. Os objetivos específicos correspondem a cada um dos capítulos. No primeiro capítulo, realiza-se uma breve contextualização histórica das categorias da cidadania e da democracia, desde a antiguidade até as atuais concepções, defendidas por alguns autores como pós-modernas, de democracia e cidadania participativa, insculpidas na atual constituição brasileira promulgada em 1988 (CRFB/1988). Já no segundo, discorre-se sobre as categorias da participação popular e do controle social exercido pela sociedade, destacando suas principais características, semelhanças e diferenças e apresentando alguns dos diferentes espaços de manifestação dessas particularidades, os quais foram criados após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). Por fim, o terceiro capítulo, em um primeiro momento, realiza uma breve contextualização histórica do município de Criciúma, apresentando, posteriormente, os aspectos gerais sobre os observatórios sociais e sobre a rede nacional Observatório Social do Brasil (OSB), bem como, em um terceiro momento, a análise sobre a atuação e a estrutura do Observatório Social de Criciúma por meio do estatuto, do regimento interno, das atas das reuniões e das demais informações fornecidas pela entidade. A pesquisa está vinculada à linha de pesquisa “Direito, Sociedade e Estado” e ao Núcleo de Pesquisa em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC). O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, cujos procedimentos foram o monográfico e o histórico, e as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica, a documental e a análise de conteúdo. Por fim, destaca-se que a hipótese apresentada se confirmou parcialmente, isso porque, embora realmente tenha se confirmado com base nos dados coletados e nas categorias trabalhadas no presente estudo que há a participação de “elites” no Observatório Social de Criciúma, também há uma grande preocupação da entidade de conscientizar a sociedade sobre a importância de se exercer o Controle Social sobre a gestão pública, bem como de fomentar novos membros. Acredita-se que a entidade poderia estar ainda mais aberta à participação da sociedade, de modo a incentivar e propiciar de forma muito mais ampla a participação de outros setores e grupos sociais.Cidadania participativaControle socialDemocracia participativaObservatório Social – Criciúma (SC)Participação popularCidadania participativa e controle social : a experiência do observatório social de Criciúma/SCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFernando Barros Martinhago.pdfFernando Barros Martinhago.pdfDISSERTAÇÃOapplication/pdf3865017http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7004/1/Fernando%20Barros%20Martinhago.pdf260a7da7c4d032ac3fcf45b55c9d8f17MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7004/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/70042019-07-13 14:57:27.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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