A aplicação da boa-fé objetiva para salvaguardar a ética e a moralidade entre os contratantes desde as negociações preliminares até a conclusão do contrato
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/920 |
Resumo: | Monografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Prática jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual. |
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Cruzetta, EduardoSaleh, Sheila MartignagoUniversidade do Extremo Sul Catarinense2012-07-24T12:18:11Z2012-07-24T12:18:11Z20112012-07-24http://repositorio.unesc.net/handle/1/920Monografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Prática jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual.O presente estudo tem por objetivo realizar um estudo da ética (boa-fé) na fese das negociações preliminares até a conclusão do contrato. A problematização do tema, sob a ótica do Código Civil e somente em relação a contratos privados, resultou em três capítulos, aplicando-se, para tanto, o método hipotético-dedutivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: pesquisa bibliográfica e documental/legal. O primeiro capítulo dedica-se à análise dos fatos históricos dos contratos bem como seus princípios aplicados desde os primórdios da civilização romana, até chegar nos dias atuais com o respaldo do Novo Código Civil datado de 2002. No segundo capítulo, busca-se analisar a questão da boa-fé nas relações contratuais, tendo como base os direitos Romano, Canônico e Germânico, bem como a distinção entre boa-fé subjetiva e objetiva. No terceiro e último capítulo, busca-se verificar a boa-fé objetiva no Novo Código Civil com sua operabilidade no campo pré-contratual, demonstrando como as pessoas interessadas num contrato devem ser portar perante a sociedade desde as primeiras negociações e tratativas. Busca salientar também neste último capítulo, a redação dada para o artigo 422 do Novo Código Civil, fazendo uma ligação entre este a sociedade atual. Por derradeiro, salientou-se neste trabalho de conclusão de pós-graduação que a boa-fé objetiva mesmo não tendo despertado maiores considerações dos nossos legisladores, encaixou-se de forma positiva no pensamento jurídico atual dotando o sistema de direito privado um instrumento que concretiza valores éticos, morais, fundamentais para qualquer tipo de negociação realizada nos dias correntes.Responsabilidade civilContratos (Direito civil)Boa-fé (Direito)A aplicação da boa-fé objetiva para salvaguardar a ética e a moralidade entre os contratantes desde as negociações preliminares até a conclusão do contratoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALEduardo Cruzetta.pdfEduardo Cruzetta.pdfMonografiaapplication/pdf198488http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/920/1/Eduardo%20Cruzetta.pdfe417c02287d2372aabf0172d7288e446MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8894http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/920/2/license.txt09af850207095721090e50e21d50d1efMD52TEXTEduardo Cruzetta.pdf.txtEduardo Cruzetta.pdf.txtExtracted texttext/plain81213http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/920/3/Eduardo%20Cruzetta.pdf.txt4faf0a0face23ebb353d9f123f768d43MD53THUMBNAILEduardo Cruzetta.pdf.jpgEduardo Cruzetta.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1374http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/920/4/Eduardo%20Cruzetta.pdf.jpgf9331fe38e05cdee53fa231906edad11MD541/9202015-08-24 22:41:49.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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
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