Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STF
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6235 |
Resumo: | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. |
id |
UNESC-1_a6d1a086608e4fbae6b9017345172b2a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.unesc.net:1/6235 |
network_acronym_str |
UNESC-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNESC |
spelling |
Faraco, Leonardo AlvesFerrazzo, DéboraUniversidade do Extremo Sul Catarinense2018-10-26T18:00:54Z2018-10-26T18:00:54Z2018-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/6235Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.A discussão acadêmica em torno do conflito entre Direito à Liberdade de Expressão, Direito à Informação versus ao Direito à Privacidade se intensificou com a decisão proferida no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815. Isso porque a referida decisão possibilitou a circulação e publicação de biografias, sem que os fatos ali retratados passassem por um crivo posterior – muito menos anterior –, que pudesse assegurar o Direito à Privacidade. Dessa forma, este trabalho se dedica a um estudo de caso da referida decisão, por meio do prisma da Teoria dos Direitos Fundamentais, proposta por Robert Alexy, com base em análise da literatura jurídica constitucional, utilizando-se do método dedutivo. Assim, no primeiro capítulo, este trabalho busca propiciar ao leitor um contato com os princípios colidentes, conceituando-os e delimitando-os. No segundo capítulo, propõem-se a apresentar um panorama ao leitor do Direito pós-positivista, apresentando técnicas da hermenêutica constitucional mais abalizadas. Com todo o aporte teórico, no último capítulo, este estudo pretende demonstrar a inadequação da decisão em comento ao não impor condições à escolha dos fatos que serão narrados em determinada biografia, o que levaria a impossibilidade de proteger-se o Direito à Privacidade.Biografias não autorizadasDireito à privacidadeDireito à liberdade de expressãoDireito à informaçãoMáxima da proporcionalidadeBiografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLEONARDO FARACO.pdfLEONARDO FARACO.pdfTCCapplication/pdf595666http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6235/1/LEONARDO%20FARACO.pdf734848dc11baae3ce14a06591eefa3e3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6235/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/62352018-10-26 15:02:51.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STF |
title |
Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STF |
spellingShingle |
Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STF Faraco, Leonardo Alves Biografias não autorizadas Direito à privacidade Direito à liberdade de expressão Direito à informação Máxima da proporcionalidade |
title_short |
Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STF |
title_full |
Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STF |
title_fullStr |
Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STF |
title_full_unstemmed |
Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STF |
title_sort |
Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STF |
author |
Faraco, Leonardo Alves |
author_facet |
Faraco, Leonardo Alves |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Faraco, Leonardo Alves |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Ferrazzo, Débora |
contributor_str_mv |
Ferrazzo, Débora |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Biografias não autorizadas Direito à privacidade Direito à liberdade de expressão Direito à informação Máxima da proporcionalidade |
topic |
Biografias não autorizadas Direito à privacidade Direito à liberdade de expressão Direito à informação Máxima da proporcionalidade |
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv |
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. |
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv |
A discussão acadêmica em torno do conflito entre Direito à Liberdade de Expressão, Direito à Informação versus ao Direito à Privacidade se intensificou com a decisão proferida no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815. Isso porque a referida decisão possibilitou a circulação e publicação de biografias, sem que os fatos ali retratados passassem por um crivo posterior – muito menos anterior –, que pudesse assegurar o Direito à Privacidade. Dessa forma, este trabalho se dedica a um estudo de caso da referida decisão, por meio do prisma da Teoria dos Direitos Fundamentais, proposta por Robert Alexy, com base em análise da literatura jurídica constitucional, utilizando-se do método dedutivo. Assim, no primeiro capítulo, este trabalho busca propiciar ao leitor um contato com os princípios colidentes, conceituando-os e delimitando-os. No segundo capítulo, propõem-se a apresentar um panorama ao leitor do Direito pós-positivista, apresentando técnicas da hermenêutica constitucional mais abalizadas. Com todo o aporte teórico, no último capítulo, este estudo pretende demonstrar a inadequação da decisão em comento ao não impor condições à escolha dos fatos que serão narrados em determinada biografia, o que levaria a impossibilidade de proteger-se o Direito à Privacidade. |
description |
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. |
publishDate |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-10-26T18:00:54Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-10-26T18:00:54Z |
dc.date.created.fl_str_mv |
2018-07 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.unesc.net/handle/1/6235 |
url |
http://repositorio.unesc.net/handle/1/6235 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade do Extremo Sul Catarinense |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNESC instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) instacron:UNESC |
instname_str |
Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
instacron_str |
UNESC |
institution |
UNESC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNESC |
collection |
Repositório Institucional da UNESC |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6235/1/LEONARDO%20FARACO.pdf http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6235/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
734848dc11baae3ce14a06591eefa3e3 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1725763282567954432 |