A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ana Paula dos
Data de Publicação: 2019
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7545
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_e30b3112d50b1bb2ddd2d1b845cfa97c
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/7545
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
spelling Santos, Ana Paula dosFernandes, Marcus Vinícius AlmadaUniversidade do Extremo Sul Catarinense2020-03-25T18:23:35Z2020-03-25T18:23:35Z2019-12http://repositorio.unesc.net/handle/1/7545Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho de pesquisa monográfico, que trata da temática da alienação parental, faz uma análise dos motivos que levaram ao veto da mediação como meio de resolução de conflito direcionada à alienação; Para tanto, aborda-se acerca da evolução histórica do art. 227 da Constituição Federal, o qual trata a respeito do Princípio da Proteção Integral, com foco da utilização de tal princípio para a interpretação das leis. Apresenta-se o instituto da alienação parental, diferenciando-a da síndrome da alienação parental. Explana-se os critérios de identificação, as características do genitor alienante e as consequências para as crianças e adolescentes alienados. Discute brevemente a Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, tecendo comentários sobre seus dispositivos legais, para então se debruçar na importância da mediação na resolução de conflitos, principalmente familiares, e, posteriormente, enfrentar o veto que impediu o uso à alienação parental. O tema é relevante diante dos efeitos da alienação parental na vida dos envolvidos. Vislumbra-se a necessidade de uma atuação multidisciplinar nos casos onde a alienação parental é identificada, para que as medidas previstas em Lei sejam aplicadas corretamente e resguardem o direito à convivência familiar dos filhos. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento foi o monográfico com pesquisa bibliográfica e documental.Alienação parentalMediação familiarDireitos das criançasDireitos dos adolescentesProteção integralA mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANA PAULA DOS SANTOS.pdfANA PAULA DOS SANTOS.pdfTCCapplication/pdf742278http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7545/1/ANA%20PAULA%20DOS%20SANTOS.pdf7e0169c7c94023b79d099e44c20eba98MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7545/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/75452021-05-25 18:34:34.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente
title A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente
spellingShingle A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente
Santos, Ana Paula dos
Alienação parental
Mediação familiar
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Proteção integral
title_short A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente
title_full A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente
title_fullStr A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente
title_full_unstemmed A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente
title_sort A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente
author Santos, Ana Paula dos
author_facet Santos, Ana Paula dos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Ana Paula dos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fernandes, Marcus Vinícius Almada
contributor_str_mv Fernandes, Marcus Vinícius Almada
dc.subject.por.fl_str_mv Alienação parental
Mediação familiar
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Proteção integral
topic Alienação parental
Mediação familiar
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Proteção integral
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O presente trabalho de pesquisa monográfico, que trata da temática da alienação parental, faz uma análise dos motivos que levaram ao veto da mediação como meio de resolução de conflito direcionada à alienação; Para tanto, aborda-se acerca da evolução histórica do art. 227 da Constituição Federal, o qual trata a respeito do Princípio da Proteção Integral, com foco da utilização de tal princípio para a interpretação das leis. Apresenta-se o instituto da alienação parental, diferenciando-a da síndrome da alienação parental. Explana-se os critérios de identificação, as características do genitor alienante e as consequências para as crianças e adolescentes alienados. Discute brevemente a Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, tecendo comentários sobre seus dispositivos legais, para então se debruçar na importância da mediação na resolução de conflitos, principalmente familiares, e, posteriormente, enfrentar o veto que impediu o uso à alienação parental. O tema é relevante diante dos efeitos da alienação parental na vida dos envolvidos. Vislumbra-se a necessidade de uma atuação multidisciplinar nos casos onde a alienação parental é identificada, para que as medidas previstas em Lei sejam aplicadas corretamente e resguardem o direito à convivência familiar dos filhos. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento foi o monográfico com pesquisa bibliográfica e documental.
description Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2019
dc.date.created.fl_str_mv 2019-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-03-25T18:23:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-03-25T18:23:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/7545
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/7545
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7545/1/ANA%20PAULA%20DOS%20SANTOS.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7545/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 7e0169c7c94023b79d099e44c20eba98
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1725763305134358528

Registros relacionados