A responsabilidade tributária dos sócios nos processos de execução fiscal: uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maciel, Edilênio Espíndola
Data de Publicação: 2013
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1883
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Maciel, Edilênio EspíndolaGarcia, ViniciusUniversidade do Extremo Sul Catarinense2013-10-18T12:11:15Z2013-10-18T12:11:15Z2013-072013-10-18http://repositorio.unesc.net/handle/1/1883Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Por meio da adoção do método dedutivo, este trabalho tem por finalidade o estudo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário nacional. No primeiro capítulo, conceitua-se o instituto da pessoa jurídica. Após uma breve introdução, segue apontando alguns dados terminológicos acerca do instituto, descrevendo acerca da classificação das pessoas jurídicas previstas no âmbito doutrinário. Abordam-se as mais importantes teorias a respeito da personalidade jurídica, bem como o próprio princípio da autonomia patrimonial a que se atribui às instituições a partir do seu devido registro. Finalmente, analisam-se os efeitos da personalização nos procedimentos de início e na dissolução das sociedades. No segundo capítulo, após abordar um breve retrato histórico acerca do surgimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito internacional, segue-se com o histórico no direito nacional, e posteriormente abordando a conceituação dos doutrinadores e definindo os pressupostos essenciais, quais sejam o desvio de finalidade, a confusão patrimonial, excesso de poderes e a violação à lei. E ao final deste capítulo, é estudada a aplicação da teoria no direito tributário brasileiro. No terceiro e último capítulo, demonstra-se o processo de execução fiscal com respaldo à Lei 6.830 de 22/09/1980. A análise inicia com a apreciação dos aspectos que envolvem o referido processo, bem como a sujeição passiva e as possibilidades de defesa do sócio ou administrador. Destaca-se ao final, o procedimento de dissolução irregular das sociedades, diferenciando a dissolução regular da irregular e encerrando com uma análise do entendimento jurisprudencial em relação à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nos casos de dissolução irregular.Direito tributárioDireito empresarialExecução fiscalPessoa jurídicaResponsabilidade dos sóciosA responsabilidade tributária dos sócios nos processos de execução fiscal: uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALEdilênio Espíndola Maciel.pdfEdilênio Espíndola Maciel.pdfTCCapplication/pdf294248http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1883/1/Edil%c3%aanio%20Esp%c3%adndola%20Maciel.pdf3bbf321aa92f4948407fbbf9d4b6e025MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8894http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1883/2/license.txt09af850207095721090e50e21d50d1efMD52TEXTEdilênio Espíndola Maciel.pdf.txtEdilênio Espíndola Maciel.pdf.txtExtracted texttext/plain133445http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1883/3/Edil%c3%aanio%20Esp%c3%adndola%20Maciel.pdf.txt6bffdbe2942993e6a585ecc2d3250d1fMD53THUMBNAILEdilênio Espíndola Maciel.pdf.jpgEdilênio Espíndola Maciel.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1322http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1883/4/Edil%c3%aanio%20Esp%c3%adndola%20Maciel.pdf.jpg0994c71d87d88960b074479e6093a0cdMD541/18832016-07-11 21:34:32.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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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