A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Publication Date: | 2013 |
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Source: | Revista Direitos Fundamentais e Democracia |
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Summary: | O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento, a partir do que se entende por vulneração do Projeto de Vida, quando se impede que o fluxo de escolhas e de aspirações da pessoa sejam realizados, serão explorados alguns casos significativos julgados pela Corte IDH. Entre os casos destacados estão Benavides versus Peru (2001) e Atala Riffo y Niñas vs. Chille (2012). |
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A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos.Corte Interamericana de Direitos HumanosDanos imateriaisDanos ao Projeto de VidaO artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento, a partir do que se entende por vulneração do Projeto de Vida, quando se impede que o fluxo de escolhas e de aspirações da pessoa sejam realizados, serão explorados alguns casos significativos julgados pela Corte IDH. Entre os casos destacados estão Benavides versus Peru (2001) e Atala Riffo y Niñas vs. Chille (2012).Centro Universitário Autônomo do Brasil2013-06-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/340Revista Direitos Fundamentais & Democracia; v. 13 n. 13 (2013): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia; 179-197Revista Direitos Fundamentais & Democracia; Vol. 13 No. 13 (2013): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia; 179-1971982-0496reponame:Revista Direitos Fundamentais e Democraciainstname:Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)instacron:UNIBRASILporhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/340/315Schäfer, GilbertoMachado, Carlos Eduardo Martinsinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-01-28T11:00:16Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/340Revistahttp://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfdONGhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/oairevistadfd@unibrasil.com.br||ebgomes@me.com1982-04961982-0496opendoar:2014-01-28T11:00:16Revista Direitos Fundamentais e Democracia - Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)false |
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