Armas no Brasil : desarmamento, referendo e políticas de descontrole

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva Neta, Joanita Nascimento da, 1982-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639312
Resumo: Orientador: Frederico Normanha Ribeiro de Almeida
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spelling Armas no Brasil : desarmamento, referendo e políticas de descontroleWeapons in Brazil : disarmament, referendum and uncontrolled policiesViolênciaArmas de fogoSegurança públicaControle de armasViolenceFirearmsPublic securityGun controlOrientador: Frederico Normanha Ribeiro de AlmeidaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: Esta é uma análise interpretativa das tentativas de esvaziamento do atual marco regulatório sobre armas no Brasil, o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003), que tornou mais rígidos os critérios para que um cidadão comum obtenha a posse, o porte ou pratique o comércio de armas de fogo e munições. Seus efeitos legais somente adquiriram eficácia plena dois anos depois, em 2005, quando foi realizado um referendo popular para consultar os cidadãos sobre a proibição ou não do comércio de armamentos. O resultado, porém, foi oposto ao espírito restritivo do Estatuto ¿ a expressiva maioria da população não desejou ver cerceado o direito à compra e venda de armas e munições. Esse descompasso entre a legislação aprovada em 2003 e a decisão popular de 2005 vem ativando tentativas de afrouxar os princípios do Estatuto do Desarmamento, fenômeno que atingiu o ápice com a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018. Esta pesquisa justapõe o processo de aprovação do Estatuto do Desarmamento, em que uma intensa mobilização social fez confluir a agenda institucional com a da sociedade organizada; o processo político do referendo, no qual o aparato regulatório sobre armamentos sofreu uma derrota parcial; e a forte ofensiva armamentista da agenda presidencial, que tem como plano de fundo pressões conservadoras que invocam a problemática entre armas, violência, cidadania e segurança públicaAbstract: Esta é uma análise interpretativa das tentativas de esvaziamento do atual marco regulatório sobre armas no Brasil, o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003), que tornou mais rígidos os critérios para que um cidadão comum obtenha a posse, o porte ou pratique o comércio de armas de fogo e munições. Seus efeitos legais somente adquiriram eficácia plena dois anos depois, em 2005, quando foi realizado um referendo popular para consultar os cidadãos sobre a proibição ou não do comércio de armamentos. O resultado, porém, foi oposto ao espírito restritivo do Estatuto ¿ a expressiva maioria da população não desejou ver cerceado o direito à compra e venda de armas e munições. Esse descompasso entre a legislação aprovada em 2003 e a decisão popular de 2005 vem ativando tentativas de afrouxar os princípios do Estatuto do Desarmamento, fenômeno que atingiu o ápice com a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018. Esta pesquisa justapõe o processo de aprovação do Estatuto do Desarmamento, em que uma intensa mobilização social fez confluir a agenda institucional com a da sociedade organizada; o processo político do referendo, no qual o aparato regulatório sobre armamentos sofreu uma derrota parcial; e a forte ofensiva armamentista da agenda presidencial, que tem como plano de fundo pressões conservadoras que invocam a problemática entre armas, violência, cidadania e segurança públicaMestradoCiência PolíticaMestra em Ciência Política[s.n.]Almeida, Frederico Normanha Ribeiro de, 1979-Sinhoretto, JacquelineKaysel, AndréUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSilva Neta, Joanita Nascimento da, 1982-20202020-03-16T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (155 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639312SILVA NETA, Joanita Nascimento da. Armas no Brasil: desarmamento, referendo e políticas de descontrole. 2020. 1 recurso online (155 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639312. Acesso em: 15 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1129346Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-07-20T15:26:47Zoai::1129346Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2020-07-20T15:26:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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