Intervenções humanitarias : aspectos politicos, morais e juridicos de um conceito em (trans)formação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Ivan Contente
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1606975
Resumo: Orientador: Andrei Koerner
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spelling Intervenções humanitarias : aspectos politicos, morais e juridicos de um conceito em (trans)formaçãoHumanitarian intervention : political, moral and legal aspects of a concept in trasformationNações UnidasOrganização do Tratado do Atlantico NorteDireitos humanosOrganizações internacionaisSegurança internacionalDireito internacional públicoGuerraGenocídioKosovo (Servia) - História - GuerraRuanda - Guerra Civil - 1994Naciones UnidasNorth Atlantic Treaty OrganizationHuman rightsInternational organizationsInternational lawWarGenocideKosovo (Serbia) - History - WarRwanda - Civil war - 1994Orientador: Andrei KoernerDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasResumo: Este trabalho se propõe a estudar os debates acerca das intervenções humanitárias e sua relação com os conceitos de legalidade e legitimidade nas relações internacionais. Para isso, partiremos do início desta discussão que ocorreu antes da formação e da consolidação dos Estados nacionais e o fortalecimento do princípio da soberania, e passaremos pelos impactos causados pela nova ordem jurídica internacional criada pela Organização das Nações Unidas. Isso trará subsídios para a análise da situação do combate às crises humanitárias nos anos 1990 sob a ótica da intervenção. Como exemplo da atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, investigaremos dois casos emblemáticos de intervenções humanitárias deste período: o genocídio de Ruanda, em 1994, e os ataques da OTAN no Kosovo, em 1999. Dessa forma, levantaremos o entendimento atual sobre o tema, demonstrando o dilema entre o dever moral de salvar vidas em risco e o impedimento legal de fazê-lo dado o sistema jurídico internacional vigente. Por fim, apresentaremos a teoria ¿Responsabilidade de Proteger¿ que tem a pretensão de dar respostas ao problema da aceitação das intervenções humanitárias como prática legítima nas relações internacionaisAbstract: This work proposes to study the debates on humanitarian intervention and its relation with concepts of validity and legitimacy on international relations. For that, it will start from the beginning of this discussion which occurred before the constitution and consolidation of national states and the strengthen of the sovereignty principle, and goes through the impacts caused by the new international legal order created by the United Nations. This will support the analysis of the humanitarian crisis in the 90's under the optic of intervention. As an example of the United Nations Security Council performance, it will investigate two emblematic cases of humanitarian intervention of the period: Rwanda's genocide, in 1994, and NATO¿s air strikes on Kosovo, in 1999. From this perspective, it will rise the present understanding on this issue, bringing up the dilemma between the moral duty of saving lives jeopardized by the scourge of war and the legal bar of doing it considering the international legal system in vigor. At last, it will present the ¿responsibility to protect¿ theory which intends to provide solutions to the problem of acceptance of humanitarian intervention as a legitimate practice on international relationsMestradoInstituições, Processos e Atores[s.n.]Koerner, Andrei, 1962-Miyamoto, ShiguenoliUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasPrograma de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas-SPUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASMarques, Ivan Contente20082007-08-29T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf193 p.(Broch.)https://hdl.handle.net/20.500.12733/1606975MARQUES, Ivan Contente. Intervenções humanitarias: aspectos politicos, morais e juridicos de um conceito em (trans)formação. 2008. 193 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1606975. Acesso em: 25 abr. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/423814porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T05:10:39Zoai::423814Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T05:10:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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