Progressão de regime "per saltum"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fortunato, Bruna Camini
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/787
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Marllon Beraldo.
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A presente pesquisa apresenta como temática a progressão do regime per saltum. O objetivo geral deste trabalho é destacar alguns dos principais aspectos relativos à execução penal. O objetivo específico caracteriza-se na busca por caracterizar a progressão do regime por salto, destacando a possibilidade de utilização e a justificativa para o novo modelo. Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica onde foram selecionados estudiosos e pensadores cujas obras estão relacionadas ao eixo temático aqui proposto. Teóricos como Júnior (2015), Marcão (2015) Dezem (2017), Reis (2017) e tantos outros aqui previamente não mencionados, contribuem para este feito de maneira a qualificar tal trabalho. Também foram utilizados documentos oficiais como a Constituição Federal (1988), a Lei nº 6416, de 24 de maio de 1977, a Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984 e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. A justificativa é fundamentada pela latente relevância do assunto, considerando sua influência no direcionamento da sociedade. Portanto, ao longo do trabalho pode-se evidenciar que o eixo temático é passível de várias discussões, visto que a aplicação do regime por salto representa consequências por toda a sociedade.
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