O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO NOS MUNICÍPIOS DE MANDAGUARI E MARINGÁ - PARANÁ

• Autor(a) principal: SOARES, Vanda Aparecida Cunha
• Data de Publicação: 2005
• Outros Autores: KIRA, Luci Frare, SALVADOR, Mônica Regina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7843
• topic: Descentralização; Educação; Municipalização do ensino

Esta pesquisa teve por objetivo estudar a implantação da proposta de municipalização nos municípios de Mandaguari e de Maringá e compreender seus reflexos nas políticas educacionais adotadas nesses municípios; traçar um paralelo quanto ao modo como neles se deu o processo de municipalização e propiciar oportunidades para a discussão das politícas públicas adotadas pelos governos estadual e municipal. A Constituição Federal determina que aos estados cabe assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio e aos municípios cabe oferecer a educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental. A municipalização do ensino no Paraná é uma experiência pioneira no Brasil. A distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério- FUNDEF - , no Estado do Paraná foi facilitada pelos acordos de parcerias existentes.Ao buscarmos fundamentação teórica sobre a municipalização do ensino , constatamos que esta política não é tão recente na educação brasileira.Desde o Ato Adicional à Constituição em 1834 até hoje, a municipalização passou por amplos debates. Metodologia: Usamos para operacionalizar nossa pesquisao levantamento da literatura sobre a temática da municipalização e de documentos elaborados pelos governos: federal, estadual e municipal. Os dados foram obtidos a partir das respostas dos profissionais da educação e o universo dos pesquisados foi constituído de profissionais das redes estadual e municipal de ensino. Resultados Obtidos: Observamos como é praticada no cotidiano da escola a disposição do artigo 211 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de colaboração entre a União,os estados e os municípios quanto à organização de seus sistemas de ensino.Foi possível constatar que no município de Mandaguari o processo de municipalização está mais consolidad,portanto praticamente não existem conflitos na relação entre município e estado.Em Maringá, como o processo está em formação, constatamos que os profissionais da educação que compartilham o mesmo espaço físico vivem em seu cotidiano muitos conflitos e contradições.Para os profissionais da educação da rede estadual de Maringá,o maior benefício da municipalização é que o município tem maior possibilidade de diagnosticar e solucionar os problemas em suas origens, e para os do município de Mandaguari a descentralização do poder decisório em relação às políticas públicas na educação constitui o aspecto mais positivo da municipalização.O aspecto mais negativo da municipalização, para os profissionais da educação da rede estadual de Maringá, foi de que o processo de municipalização é complexo, pois só a transferência de responsabilidades não resolve as questões fundamentais da educação, e que o Fundef, transferido aos municípios não é suficiente para cobrir as despesas com a educação.Esta mesma opinião é compartilhada pelos profissionais da educação das redes municipais de Maringá e de Mandaguari.Apesar de as opiniões em relação a esses aspectos serem parecidas, as situações vivenciadas no interior das instituições escolares são diferentes.Esta discussão temática se refletiu na possibilidade de entendermos a situação e de contribuirmos para uma maior reflexão e análise dos aspectos descentralizadores das políticas públicas para a educação, levando os profissionais da àrea a refletir sobre o assunto, que traz verdadeiras e profundas mudanças e implicações no cenário educacional brasileiro.