DA PROTEÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES ENTRE ENTES PRIVADOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Marcelo Feitosa de
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Paulichi, Jaqueline da Silva
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/1459
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a relação e a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações entre entes privados, buscando evidenciar as formas de irradiação da Constituição Federal do Brasil de 1988 pelo ordenamento jurídico, em especial, no Direito Civil. Busca-se também mostrar os efeitos da chamada Constitucionalização do Direito Privado e seus efeitos interpretativos no Brasil, bem como as implicações da sua projeção na vontade individual e nos princípios sociais do contrato, como forma também de garantia da harmonia e razoabilidade dentro das relações jurídicas.
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