A RELEVÂNCIA DO IPTU NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE PONTA PORÃ - MS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: AJALA, Marcelo Dionísio Lovera
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: CHAVES, Carlos Jaelso Albanese, COSTA, Fábio Miguel Gonçalves da, CHAVES, Adrielle Cescon Albanese
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/5437
Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo apresentar a importância do IPTU para a administração pública da cidade de Ponta Porã-MS. Para tanto, no percurso teórico se entremeiam as discussões sobre orçamento público, princípios orçamentários, receita pública, tributo e Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. A abordagem da pesquisa, adotada para se atingir o objetivo proposto, se caracteriza como qualitativa, considerando que esse tipo de pesquisa se preocupa com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Para esse estudo, a entrevista foi utilizada como o instrumento de coleta de dados e se relaciona com a pesquisa qualitativa pela sua subjetividade. Os resultados evidenciam que o IPTU é uma das maiores fontes de renda do município, e que existe a necessidade de financiamentos e de recursos humanos capacitados para efetuar o lançamento e a cobrança do referido imposto. Esta pesquisa confirmou também que, as legislações buscam constantemente uma forma de solucionar conflitos referentes à instituição e cobrança do IPTU.
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