A DISCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA AXIOLÓGICA DO BEM JURÍDICO PENAL PROTEGIDO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RODRIGUES, Ma. Giselly Campelo
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: DIAS, Mégui Busseli
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2891
Resumo: O presente artigo tem por finalidade abordar a importância a qual deve ser dada a proteção da vida humana, pois este é um dos direitos mais fundamentais que existem, tendo seu início desde o período intrauterino. Além disso, pretende discorrer acerca do princípio da dignidade da pessoa humana abordando a vertente axiológica sobre a sua valoração normativa.
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