Dolo eventual e a culpa consciente nos delitos de homicídio no trânsito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Colombo, João Victor da Costa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/799
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Profª. Me. Aline Gabriela Pescaroli Casado.
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O presente artigo busca demonstrar qual a diferença do homicídio culposo previsto no Código de Trânsito Brasileiro e o homicídio doloso previsto no Código Penal, abordando os aspectos da culpa e do dolo, com ênfase na culpa consciente e no dolo eventual. É necessário distinguir as diferenças entre o dolo e a culpa, uma vez que gera controvérsias nos delitos de homicídio na direção de veículo automotor, isso porque há aplicações de dolo eventual em casos em que se caracteriza a modalidade dolosa pelo agente estar em excesso de velocidade ou embriagado. Em contrapartida, será apontado os motivos pelo qual a embriaguez e o excesso de velocidade não devem ser usados unicamente de parâmetros para caracterização da intenção do agente. Destacando-se ainda o grande embate de se o agente assume o risco de produzir o resultado morte, não se importando com o bem jurídico vida, ou se sabia do risco de lesão a esse bem jurídico, porém acreditava que não iria acontecer.
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