BREVE ANÁLISE SOBRE A PROBLEMÁTICA DECORRENTE DA DISTINÇÃO ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE

• Autor(a) principal: CAMARGO, Ana Claudia Dias
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: CAMARGO, Ana Paula Dias, SANTOS, Andreia Colhado Gallo Grego
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1478
• topic: Dolo; Culpa; Elementos do crime

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a constituição e delimitação das diferenças existentes entre Dolo Eventual e Culpa Consciente no Direito Penal brasileiro. A primeira ocorre quando o sujeito, embora não deseje o resultado, é indiferente ao resultado. Já a segunda se dá quando o sujeito não deseja que o resultado aconteça. No decorrer do estudo analisar-se-á o conceito de cada figura por meio de levantamentos bibliográficos, bem como a análise de alguns casos concretos. Tratar-se-á também da qualificação de crime, que é onde se insere o objeto de estudo. Será investigado também sobre o Dolo e Culpa do agente, visto que são fatores determinantes para a quantidade da pena aplicada. Pretende-se com esse estudo estabelecer um parâmetro que facilite a distinção entre os dois fatores para uma melhor aplicação ao caso concreto.