Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4303 |
Resumo: | O acesso à água potável é um direito fundamental do ser humano que sofre não apenas com a escassez dos recursos hídricos, mas com sua contaminação microbiológica. A todo instante são descobertos novos patógenos contaminantes da água e estes não são suprimidos do consumo, uma vez que a portaria de potabilidade não alcança essas atualizações, ocasionando riscos à saúde. O presente estudo propõe uma análise da Teoria do Diálogo entre as Fontes de Direito e busca compreender se estas podem ser utilizada no Brasil para resolver problemas concretos em relação à regulação sobre patógenos emergentes, uma vez que a legislação brasileira não acompanha a descoberta de novos contaminantes da água para consumo humano. A pesquisa é qualitativa, utiliza o método indutivo com apoio em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que a resposta pode estar no tempo de defasagem entre o processo legislativo e a descoberta de novos patógenos que contaminam a água para consumo humano. Para solucionar o problema da contaminação microbiológica da água e a flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes que inviabilizam o consumo humano da água, há de se pensar em novas formas de conferir efetividade a direitos essenciais e constitucionalmente previstos, seja por meio de legislação, de princípios, ou do diálogo entre as fontes do direito sempre preconizando a interdisciplinaridade. |
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Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direitoDireito; Políticas Públicas; VirologiaEmerging pathogens. Legislation. The right sources. Microbiological contamination. Water.O acesso à água potável é um direito fundamental do ser humano que sofre não apenas com a escassez dos recursos hídricos, mas com sua contaminação microbiológica. A todo instante são descobertos novos patógenos contaminantes da água e estes não são suprimidos do consumo, uma vez que a portaria de potabilidade não alcança essas atualizações, ocasionando riscos à saúde. O presente estudo propõe uma análise da Teoria do Diálogo entre as Fontes de Direito e busca compreender se estas podem ser utilizada no Brasil para resolver problemas concretos em relação à regulação sobre patógenos emergentes, uma vez que a legislação brasileira não acompanha a descoberta de novos contaminantes da água para consumo humano. A pesquisa é qualitativa, utiliza o método indutivo com apoio em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que a resposta pode estar no tempo de defasagem entre o processo legislativo e a descoberta de novos patógenos que contaminam a água para consumo humano. Para solucionar o problema da contaminação microbiológica da água e a flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes que inviabilizam o consumo humano da água, há de se pensar em novas formas de conferir efetividade a direitos essenciais e constitucionalmente previstos, seja por meio de legislação, de princípios, ou do diálogo entre as fontes do direito sempre preconizando a interdisciplinaridade.UniCEUBWartha, Patrícia MainoHupffer, Haide MariaSantanna, Gustavo da SilvaSpilki, Fernando Rosado2017-01-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/430310.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4303Brazilian Journal of Public Policy; v. 6, n. 3 (2016); 251-268Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 6, n. 3 (2016); 251-268Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 6, n. 3 (2016); 251-2682236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4303/pdfDireitos autorais 2017 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-19T23:14:51Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4303Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2018-12-19T23:14:51Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)false |
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