Respostas organizacionais à responsabilização por conteúdo ofensivo na internet

• Autor(a) principal: Pereira, Fernanda da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2224
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Marco civil da Internet; Responsabilização por conteúdo ofensivo; Institucionalismo organizacional; Ambiente legal; Endogeneidade legal

Este trabalho tem como objetivo analisar como a compliance organizacional referente aos crimes digitais influenciou o significado legal relacionado à responsabilização por conteúdo ofensivo no Brasil no período de 2009 a 2017. Busca contribuir no desenvolvimento dos estudos realizados sob a perspectiva institucionalista sobre a relação das organizações com o ambiente legal. A discussão é em torno da relação entre as regras legais e as práticas organizacionais e como essa relação influencia o processo de construção social do ambiente legal. A partir dessa perspectiva, a pesquisa faz um resgate histórico da regulamentação dos crimes digitais no Brasil, em especial aquele que se refere à responsabilização dos provedores por conteúdo ofensivo, os principais marcos legais, as respostas organizacionais ao enforcement legal e a repercussão na mídia, o que permitiu a identificação dos atores levando em consideração seu posicionamento em relação à responsabilização dos provedores pela publicação de conteúdo ofensivo. A pesquisa é de natureza qualitativa, a estratégia adotada para o trabalho é de estudo de caso, de caráter exploratório-descritiva e a perspectiva temporal deste estudo compreende o período de 2009 a 2017. Para o trabalho de base documental, foram utilizados documentos oficiais para a caracterização histórica. Já para responder os demais objetivos específicos desta pesquisa foram utilizadas as jurisprudências e artigos encontrados nas mídias selecionadas. Conclui-se que o processo de construção e aprovação da lei do Marco Civil da Internet foi marcado por negociação e interpretação da regra que estava sendo construída, o foi possível identificar tanto como os atores sociais, públicos e privados se articularam, como também identificar os espaços de trocas e barganhas, como a situação em que os provedores como Google e Facebook se opunham ao Marco Civil da Internet, pois não queriam ter data center’s no país. Logo, a presidenta Dilma abriu mão disso desde que a companhias removessem os conteúdos ofensivos. Os sinais de um processo recursivo foram percebidos na medida em que os atores começaram a se posicionar sobre a nova regra legal publicada, esses movimentos puderam ser percebidos através da participação dos atores em consultas públicas, publicações na mídia e também as respostas desses movimentos foram institucionalizadas na jurisprudência. No que tange à difusão das práticas organizacionais, identificou-se a adesão dos provedores a partir das decisões judiciais nos processos de reclamatórias, porém, a prática da remoção do conteúdo mediante a denúncia feita através de mecanismos oferecidos pelos provedores, permaneceu.