Monitoramento eletrônico como instrumento de controle penal estatal: reflexões a partir da dignidade da pessoa humana.

• Autor(a) principal: Moreira, Adriana Rocha
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Batista, Roze Mary Soares
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1646
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Monitoramento; Eletrônico; Ressocialização; Direitos; Fundamentais; Dignidade da Pessoa Humana

Resumo O presente trabalho visa analisar de maneira suscita o uso do monitoramento eletrônico e seus reflexos no que tange a dignidade da pessoa humana, que faz uso do equipamento eletrônico, tornozeleira, como alternativa de cumprimento de medida judicial. Além de obter por meio de dados do Ministério da Justiça, informações acerca da moderada diminuição no sistema carcerário, há também a vantagem da economia estatal quando se compara as medidas adotadas pelo Estado, em manter no cárcere ou fora dele, mas sob vigilância monitorada, daquele que infringiu a lei imposta a todos, pois vale dizer que um preso sob vigilância monitorada custa menos que 1/6 daquele que é mantido no cárcere. Contudo há que se ressaltar a existência de vantagens e desvantagens ao método adotado pelo Estado, quais sejam: diminuição moderada no cárcere, queda no valor mensal gasto pelo Estado quando se compara o indivíduo encarcerado e o monitorado eletronicamente. Ao citar, por exemplo, desvantagens temos que a sociedade se sente insegura e incrédula com a justiça, por entender que a única e possível forma de justiça é a de manter o infrator atrás das grades, proporcionando com isso à população uma sensação de segurança.