O Conflito entre marcas e nomes de domínio na internet

• Main Author: Aviz, Eliani de
• Publication Date: 2021
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Download full: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3582
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Registro de Domínio; Conflito entre Marcas; Causas Originárias

O presente artigo trata do conflito entre marcas e nomes de domínio na internet e propõe o seguinte questionamento: Como as causas originárias se aplicam e subsidiam a resolução de conflitos entre marcas e nomes de domínio na internet, considerando a lei, a jurisprudência existente e os mecanismos alternativos de solução de disputas? Para esta pesquisa foi utilizado o método baseado na pesquisa descritiva em livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências; abordagem qualitativa-valorativa bibliográfica; e estratégia documental de leis e pareceres judiciais. Através dos resultados, conclui-se que o estudo proposto conduziu à observação de que os conflitos entre marcas e nomes de domínio na internet incorrem na origem da prática denominada ‘cybersquatting’, que designa o sequestro de uma marca ou nome empresarial, e/ou de personalidade, com o objetivo de venda desse endereço de internet aos seus legítimos proprietários, ou à terceiros; ou ainda, da prática do ‘typosquatting’, que consiste na troca intencional de uma letra de uma marca e/ou personalidade com o objetivo de desvio de clientela no mundo virtual, ou também, de forma não intencional através do registro de um nome com domínio disponível que conflita com uma marca registrada, um nome empresarial e/ou o nome de uma personalidade.