Estado e pessoa com deficiência: Uma análise do dever do estado em promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Jose André Veríssimo da
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Souza , Renata Gonçalves de, Souza, Darlene Socorro Oliveira de, Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Research, Society and Development
Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42776
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o dever do Estado de implementar políticas públicas de cunho extrafiscal direcionadas às pessoas com deficiência objetivando promover o acesso às tecnologias assistivas. Para tanto, utilizou da metodologia de revisão bibliográfica narrativa para analisar o conceito de “pessoa com deficiência”, bem como as leis que beneficiam estas pessoas. Inicialmente, explorou-se a construção do conceito de pessoa com deficiência, apresentando do termo mais arcaico ao mais acertado, que é o utilizado atualmente. Após a conceituação, a pesquisa adentrou a área tributária trabalhando a ideia de tributos, assim como das suas funções, quais sejam: fiscalidade e extrafiscalidade, esta última sendo usada como fio condutor para a efetivação da política pública do acesso às tecnologias assistivas. Ademais, foi discutida a promoção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência por meio de políticas extrafiscais. Por fim, nas considerações finais verificou-se que o Estado deve aplicar políticas públicas de cunho extrafiscal, pois o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas concretiza o princípio da isonomia, efetivando a igualdade no campo material.
id UNIFEI_37400e74a57e1875308c672e6bd9370f
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/42776
network_acronym_str UNIFEI
network_name_str Research, Society and Development
repository_id_str
spelling Estado e pessoa com deficiência: Uma análise do dever do estado em promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade State and people with disabilities: An analysis of the state's duty to promote access to assistive technologies for people with disabilities through extrafiscalityEl Estado y las personas con discapacidad: análisis de la obligación del Estado de promover el acceso de las personas con discapacidad a las tecnologías de apoyo mediante impuestos extraordinariosExtrafiscalidadTecnología asistencialPersona con discapacidadPolíticas públicas.ExtrafiscalidadeTecnologia assistivaPessoa com deficiênciaPolíticas públicas.ExtrafiscalityAssistive technologyPerson with disabilitiesPublic policies.O presente artigo tem por objetivo analisar o dever do Estado de implementar políticas públicas de cunho extrafiscal direcionadas às pessoas com deficiência objetivando promover o acesso às tecnologias assistivas. Para tanto, utilizou da metodologia de revisão bibliográfica narrativa para analisar o conceito de “pessoa com deficiência”, bem como as leis que beneficiam estas pessoas. Inicialmente, explorou-se a construção do conceito de pessoa com deficiência, apresentando do termo mais arcaico ao mais acertado, que é o utilizado atualmente. Após a conceituação, a pesquisa adentrou a área tributária trabalhando a ideia de tributos, assim como das suas funções, quais sejam: fiscalidade e extrafiscalidade, esta última sendo usada como fio condutor para a efetivação da política pública do acesso às tecnologias assistivas. Ademais, foi discutida a promoção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência por meio de políticas extrafiscais. Por fim, nas considerações finais verificou-se que o Estado deve aplicar políticas públicas de cunho extrafiscal, pois o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas concretiza o princípio da isonomia, efetivando a igualdade no campo material.This article aims to analyze the duty of the State to implement extra-fiscal public policies aimed at people with disabilities in order to promote access to assistive technologies. To this end, it used the narrative bibliographic review methodology to analyze the concept of "person with disabilities", as well as the laws that benefit these people. Initially, the construction of the concept of person with disabilities was explored, presenting the most archaic term to the most accurate, which is currently used. After the conceptualization, the research entered the tax area working on the idea of taxes, as well as their functions, namely: taxation and extrafiscality, the latter being used as a guiding thread for the implementation of the public policy of access to assistive technologies. In addition, the promotion of the fundamental rights of people with disabilities through extra-tax policies was discussed. Finally, in the final considerations it was verified that the State must apply public policies of an extra-fiscal nature, because the access of people with disabilities to assistive technologies concretizes the principle of isonomy, making equality effective in the material field.Este artículo tiene como objetivo analizar el deber del Estado de implementar políticas públicas extrafiscales dirigidas a las personas con discapacidad para promover el acceso a las tecnologías de apoyo. Para ello, utiliza la metodología de revisión bibliográfica narrativa para analizar el concepto de "persona con discapacidad", así como las leyes que benefician a estas personas. Inicialmente, exploró la construcción del concepto de persona con discapacidad, presentando desde el término más arcaico hasta el más preciso, que se utiliza actualmente. Después de la conceptualización, la investigación entró en el área tributaria trabajando la idea de los impuestos, así como sus funciones, a saber: la fiscalidad y la extrafiscalidad, siendo esta última utilizada como hilo conductor para la implementación de la política pública de acceso a las tecnologías de apoyo. Además, se discutió la promoción de los derechos fundamentales de las personas con discapacidad a través de políticas extrafiscales. Finalmente, en las consideraciones finales, se verificó que el Estado debe aplicar políticas públicas de carácter extrafiscal, ya que el acceso de las personas con discapacidad a las tecnologías de apoyo materializa el principio de isonomía, haciendo efectiva la igualdad en el ámbito material.Research, Society and Development2023-08-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/4277610.33448/rsd-v12i8.42776Research, Society and Development; Vol. 12 No. 8; e2512842776Research, Society and Development; Vol. 12 Núm. 8; e2512842776Research, Society and Development; v. 12 n. 8; e25128427762525-3409reponame:Research, Society and Developmentinstname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)instacron:UNIFEIporhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42776/34540Copyright (c) 2023 Jose André Veríssimo da Silva; Renata Gonçalves de Souza ; Darlene Socorro Oliveira de Souza; Talitha Giovanna Maranhão da Costahttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Jose André Veríssimo da Souza , Renata Gonçalves de Souza, Darlene Socorro Oliveira de Costa, Talitha Giovanna Maranhão da 2023-09-03T18:32:41Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/42776Revistahttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/indexPUBhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/oairsd.articles@gmail.com2525-34092525-3409opendoar:2023-09-03T18:32:41Research, Society and Development - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)false
dc.title.none.fl_str_mv Estado e pessoa com deficiência: Uma análise do dever do estado em promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade
State and people with disabilities: An analysis of the state's duty to promote access to assistive technologies for people with disabilities through extrafiscality
El Estado y las personas con discapacidad: análisis de la obligación del Estado de promover el acceso de las personas con discapacidad a las tecnologías de apoyo mediante impuestos extraordinarios
title Estado e pessoa com deficiência: Uma análise do dever do estado em promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade
spellingShingle Estado e pessoa com deficiência: Uma análise do dever do estado em promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade
Silva, Jose André Veríssimo da
Extrafiscalidad
Tecnología asistencial
Persona con discapacidad
Políticas públicas.
Extrafiscalidade
Tecnologia assistiva
Pessoa com deficiência
Políticas públicas.
Extrafiscality
Assistive technology
Person with disabilities
Public policies.
title_short Estado e pessoa com deficiência: Uma análise do dever do estado em promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade
title_full Estado e pessoa com deficiência: Uma análise do dever do estado em promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade
title_fullStr Estado e pessoa com deficiência: Uma análise do dever do estado em promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade
title_full_unstemmed Estado e pessoa com deficiência: Uma análise do dever do estado em promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade
title_sort Estado e pessoa com deficiência: Uma análise do dever do estado em promover o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas por meio da extrafiscalidade
author Silva, Jose André Veríssimo da
author_facet Silva, Jose André Veríssimo da
Souza , Renata Gonçalves de
Souza, Darlene Socorro Oliveira de
Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
author_role author
author2 Souza , Renata Gonçalves de
Souza, Darlene Socorro Oliveira de
Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
author2_role author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Jose André Veríssimo da
Souza , Renata Gonçalves de
Souza, Darlene Socorro Oliveira de
Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
dc.subject.por.fl_str_mv Extrafiscalidad
Tecnología asistencial
Persona con discapacidad
Políticas públicas.
Extrafiscalidade
Tecnologia assistiva
Pessoa com deficiência
Políticas públicas.
Extrafiscality
Assistive technology
Person with disabilities
Public policies.
topic Extrafiscalidad
Tecnología asistencial
Persona con discapacidad
Políticas públicas.
Extrafiscalidade
Tecnologia assistiva
Pessoa com deficiência
Políticas públicas.
Extrafiscality
Assistive technology
Person with disabilities
Public policies.
description O presente artigo tem por objetivo analisar o dever do Estado de implementar políticas públicas de cunho extrafiscal direcionadas às pessoas com deficiência objetivando promover o acesso às tecnologias assistivas. Para tanto, utilizou da metodologia de revisão bibliográfica narrativa para analisar o conceito de “pessoa com deficiência”, bem como as leis que beneficiam estas pessoas. Inicialmente, explorou-se a construção do conceito de pessoa com deficiência, apresentando do termo mais arcaico ao mais acertado, que é o utilizado atualmente. Após a conceituação, a pesquisa adentrou a área tributária trabalhando a ideia de tributos, assim como das suas funções, quais sejam: fiscalidade e extrafiscalidade, esta última sendo usada como fio condutor para a efetivação da política pública do acesso às tecnologias assistivas. Ademais, foi discutida a promoção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência por meio de políticas extrafiscais. Por fim, nas considerações finais verificou-se que o Estado deve aplicar políticas públicas de cunho extrafiscal, pois o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas concretiza o princípio da isonomia, efetivando a igualdade no campo material.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-08-09
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42776
10.33448/rsd-v12i8.42776
url https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42776
identifier_str_mv 10.33448/rsd-v12i8.42776
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42776/34540
dc.rights.driver.fl_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Research, Society and Development
publisher.none.fl_str_mv Research, Society and Development
dc.source.none.fl_str_mv Research, Society and Development; Vol. 12 No. 8; e2512842776
Research, Society and Development; Vol. 12 Núm. 8; e2512842776
Research, Society and Development; v. 12 n. 8; e2512842776
2525-3409
reponame:Research, Society and Development
instname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
instname_str Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron_str UNIFEI
institution UNIFEI
reponame_str Research, Society and Development
collection Research, Society and Development
repository.name.fl_str_mv Research, Society and Development - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
repository.mail.fl_str_mv rsd.articles@gmail.com
_version_ 1797052628729856000

Registros relacionados