Nulidades processuais típicas do Art. 564 do CPP: um estudo à luz de jurisprudências do STF e do STJ (2011-2021)

• Autor(a) principal: Santos, Francisco Magno Garcia
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Araújo, Débora Medeiros Teixeira de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Research, Society and Development
• Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/38442
• topic: Criminal proceedings; Procedural nullities; Jurisprudence.; Proceso penal; Nulidades procesales; Jurisprudencia.; Processo penal; Nulidades processuais; Jurisprudência.

O presente estudo tem como objetivo geral apresentar levantamento de jurisprudências do STF e do STJ que abordem as nulidades previstas no Art. 564, do CPP, classificando-as em absolutas e/ou relativas.  Foram levantados 44 (quarenta e quatro) acórdãos do STJ e 07 (sete) do STF, totalizando 51 (cinquenta e uma) decisões. As decisões selecionadas para o presente estudo não alcançaram todos os casos elencados pelo Art. 564, do CPP, associaram-se aos incisos I, III (alíneas b, c, d, e, g, j, k e o) e IV.A maioria dos casos concretos analisados nesses acórdãos, dois terços do total, foi considerada nulidade relativa em homenagem ao princípio do pas de nullité sans grief (Art. 563, CPP). Contudo, dada a amplitude das situações concretas capazes de se subsumir às disposições do Art. 564 do CPP, não é possível estabelecer classificações rígidas a priori, uma vez que as próprias categorizações já presentes no CPP, por vezes, são interpretadas de modo distinto no âmbito da doutrina e da jurisprudência.