Hermenêutica do Supremo Tribunal Federal na decisão da dupla paternidade

• Autor(a) principal: Monte, Eriverton Resende
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Pinheiro, Maria Lenir Rodrigues, Ferreira, Rúbia Silene Alegre
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Research, Society and Development
• Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/36359
• topic: Hermenêutica; Dupla paternidade; Filiação; STF.; Hermenéutica; Paternidad dual; Afiliación; STF.; Hermeneutics; Double fatherhood; Filiation; STF.

A presente pesquisa trata de análise da decisão da dupla paternidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal, cujo objeto processual consiste em paternidade biológica/sociafetiva e pluriparentalidade. No caso concreto, a autora (F. G.) é filha biológica de A. N. (pai), e por ocasião do seu nascimento, foi registrada como filha de I. G, com pleito de reconhecimento da paternidade biológica, independente da paternidade socioafetiva, contudo a tese contrária pela preponderância da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica. Indaga-se qual a visão hermenêutica do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão sobre a dupla paternidade? A hermenêutica da Corte Suprema brasileira torna-se suficiente para demonstrar que tem posição firmada no âmbito do paradigma do Estado Constitucional, na vertente da constitucionalização, para a afirmação da supremacia e da valorização da força normativa da Constituição, com adoção de releitura do Código Civil à luz da Constituição. Em paralelo à filiação biológica, demanda igual proteção o vínculo de parentalidade construído apenas a partir do afeto, com demonstração pela interpretação da possibilidade de proteção jurídica (tutela) independente da modalidade de parentabilidade, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, no direito à busca da felicidade e do princípio da paternidade responsável. Firmou-se a seguinte tese: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais”. Conclui-se que a decisão posta admitiu a viabilidade da dupla paternidade: possibilidade de uma pessoa (filho/a) ter dois pais com os respectivos direitos e deveres nessa relação jurídica de filiação, como no exercício do poder familiar. Desse modo, poderão surgir novos questionamentos judiciais, por exemplo, em matéria sucessória se a herança será recebida dos dois pais, em benefícios previdenciários se importará em receber dos dois pais, ou mesmo a ampliação do número de pais (tripla paternidade) no caso de doação na fertilização in vitro.