A dupla paternidade no registro civil de nascimento
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Research, Society and Development |
Texto Completo: | https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42174 |
Resumo: | O presente estudo teve como objetivo discorrer sobre a dupla paternidade analisando os requisitos legais e os conceitos pertinentes a temática. O conceito de família mudou significativamente nos últimos anos rompendo, assim, com o modelo patriarcal. Segundo a Carta Magna de 1988 reconhece-se enquanto unidade familiar qualquer instituição na qual convivem de forma afetuosa. Sendo assim, considera-se família, pais e mães com laços consanguíneos ou não. A filiação, nesse aspecto, torna-se iguais em direitos e obrigações, independente de vínculo sanguíneo. O entendimento jurisprudencial tem sido pacífico no que diz respeito a legitimidade da dupla paternidade na Certidão de Nascimento, isso atendendo ao princípio constitucional da afetividade. A multiparentalidade é uma realidade na sociedade brasileira atual, portanto, o entendimento jurisprudencial vem garantir o direito em constituir famílias que não se encaixam nos padrões, mas que possuem vínculos afetivos suficientes para sua constituição. Sendo assim, a pesquisa é bibliográfica de caráter descritivo apresentando análise de estudos publicados no período de 2015 a 2022 e a legislação. Evidenciou-se na síntese dos estudos que a dupla paternidade é um direito da criança/adolescente atendendo ao princípio do melhor interesse do incapaz. |
id |
UNIFEI_d5489765a7b6eabe013ae6fca1425809 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/42174 |
network_acronym_str |
UNIFEI |
network_name_str |
Research, Society and Development |
repository_id_str |
|
spelling |
A dupla paternidade no registro civil de nascimentoDual paternity in civil birth registrationLa doble paternidad en el registro civil de nacimientoPaternidad dualPrincipio de afectividadNiños.Dupla paternidadePrincípio da afetividadeFilhos.Dual parenthoodPrinciple of affectivityChildren.O presente estudo teve como objetivo discorrer sobre a dupla paternidade analisando os requisitos legais e os conceitos pertinentes a temática. O conceito de família mudou significativamente nos últimos anos rompendo, assim, com o modelo patriarcal. Segundo a Carta Magna de 1988 reconhece-se enquanto unidade familiar qualquer instituição na qual convivem de forma afetuosa. Sendo assim, considera-se família, pais e mães com laços consanguíneos ou não. A filiação, nesse aspecto, torna-se iguais em direitos e obrigações, independente de vínculo sanguíneo. O entendimento jurisprudencial tem sido pacífico no que diz respeito a legitimidade da dupla paternidade na Certidão de Nascimento, isso atendendo ao princípio constitucional da afetividade. A multiparentalidade é uma realidade na sociedade brasileira atual, portanto, o entendimento jurisprudencial vem garantir o direito em constituir famílias que não se encaixam nos padrões, mas que possuem vínculos afetivos suficientes para sua constituição. Sendo assim, a pesquisa é bibliográfica de caráter descritivo apresentando análise de estudos publicados no período de 2015 a 2022 e a legislação. Evidenciou-se na síntese dos estudos que a dupla paternidade é um direito da criança/adolescente atendendo ao princípio do melhor interesse do incapaz. The present study aimed to discuss dual paternity, analyzing the legal requirements and concepts relevant to the theme. The concept of family has changed significantly in recent years, thus breaking with the patriarchal model. According to the Magna Carta of 1988, any institution in which they live together affectionately is recognized as a family unit. Thus, it is considered family, fathers and mothers with blood ties or not. Affiliation, in this regard, becomes equal in rights and obligations, regardless of blood ties. The jurisprudential understanding has been peaceful with regard to the legitimacy of dual paternity on the Birth Certificate, in compliance with the constitutional principle of affectivity. Multiparentality is a reality in current Brazilian society, therefore, the jurisprudential understanding guarantees the right to form families that do not fit the standards, but that have sufficient affective bonds for their constitution. Therefore, the research is bibliographical with a descriptive character, presenting analysis of studies published in the period from 2015 to 2022 and the legislation. It was evidenced in the synthesis of the studies that the dual paternity is a right of the child/adolescent, taking into account the principle of the best interest of the incapable person.El presente estudio tuvo como objetivo discutir la paternidad dual, analizando los requisitos legales y los conceptos pertinentes al tema. El concepto de familia ha cambiado significativamente en los últimos años, rompiendo así con el modelo patriarcal. Según la Carta Magna de 1988, se reconoce como unidad familiar a toda institución en la que conviven afectivamente. Así, se considera familia, padres y madres con lazos de sangre o no. La filiación, en este sentido, se convierte en igualitaria en derechos y obligaciones, independientemente de los lazos de sangre. El entendimiento jurisprudencial ha sido pacífico en cuanto a la legitimidad de la doble paternidad en la Partida de Nacimiento, en cumplimiento del principio constitucional de afectividad. La multiparentalidad es una realidad en la sociedad brasileña actual, por lo tanto, el entendimiento jurisprudencial garantiza el derecho a formar familias que no se ajusten a las normas, pero que posean vínculos afectivos suficientes para su constitución. Por lo tanto, la investigación es bibliográfica con carácter descriptivo, presentando análisis de estudios publicados en el período de 2015 a 2022 y la legislación. Se evidenció en la síntesis de los estudios que la paternidad dual es un derecho del niño/adolescente, teniendo en cuenta el principio del interés superior del incapaz.Research, Society and Development2023-06-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/4217410.33448/rsd-v12i6.42174Research, Society and Development; Vol. 12 No. 6; e15512642174Research, Society and Development; Vol. 12 Núm. 6; e15512642174Research, Society and Development; v. 12 n. 6; e155126421742525-3409reponame:Research, Society and Developmentinstname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)instacron:UNIFEIporhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42174/34131Copyright (c) 2023 Lívia Helena Tonella; Luana Souza da Luzhttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessTonella, Lívia HelenaLuz, Luana Souza da 2023-07-06T11:16:27Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/42174Revistahttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/indexPUBhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/oairsd.articles@gmail.com2525-34092525-3409opendoar:2023-07-06T11:16:27Research, Society and Development - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A dupla paternidade no registro civil de nascimento Dual paternity in civil birth registration La doble paternidad en el registro civil de nacimiento |
title |
A dupla paternidade no registro civil de nascimento |
spellingShingle |
A dupla paternidade no registro civil de nascimento Tonella, Lívia Helena Paternidad dual Principio de afectividad Niños. Dupla paternidade Princípio da afetividade Filhos. Dual parenthood Principle of affectivity Children. |
title_short |
A dupla paternidade no registro civil de nascimento |
title_full |
A dupla paternidade no registro civil de nascimento |
title_fullStr |
A dupla paternidade no registro civil de nascimento |
title_full_unstemmed |
A dupla paternidade no registro civil de nascimento |
title_sort |
A dupla paternidade no registro civil de nascimento |
author |
Tonella, Lívia Helena |
author_facet |
Tonella, Lívia Helena Luz, Luana Souza da |
author_role |
author |
author2 |
Luz, Luana Souza da |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Tonella, Lívia Helena Luz, Luana Souza da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Paternidad dual Principio de afectividad Niños. Dupla paternidade Princípio da afetividade Filhos. Dual parenthood Principle of affectivity Children. |
topic |
Paternidad dual Principio de afectividad Niños. Dupla paternidade Princípio da afetividade Filhos. Dual parenthood Principle of affectivity Children. |
description |
O presente estudo teve como objetivo discorrer sobre a dupla paternidade analisando os requisitos legais e os conceitos pertinentes a temática. O conceito de família mudou significativamente nos últimos anos rompendo, assim, com o modelo patriarcal. Segundo a Carta Magna de 1988 reconhece-se enquanto unidade familiar qualquer instituição na qual convivem de forma afetuosa. Sendo assim, considera-se família, pais e mães com laços consanguíneos ou não. A filiação, nesse aspecto, torna-se iguais em direitos e obrigações, independente de vínculo sanguíneo. O entendimento jurisprudencial tem sido pacífico no que diz respeito a legitimidade da dupla paternidade na Certidão de Nascimento, isso atendendo ao princípio constitucional da afetividade. A multiparentalidade é uma realidade na sociedade brasileira atual, portanto, o entendimento jurisprudencial vem garantir o direito em constituir famílias que não se encaixam nos padrões, mas que possuem vínculos afetivos suficientes para sua constituição. Sendo assim, a pesquisa é bibliográfica de caráter descritivo apresentando análise de estudos publicados no período de 2015 a 2022 e a legislação. Evidenciou-se na síntese dos estudos que a dupla paternidade é um direito da criança/adolescente atendendo ao princípio do melhor interesse do incapaz. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-06-16 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42174 10.33448/rsd-v12i6.42174 |
url |
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42174 |
identifier_str_mv |
10.33448/rsd-v12i6.42174 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42174/34131 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2023 Lívia Helena Tonella; Luana Souza da Luz https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2023 Lívia Helena Tonella; Luana Souza da Luz https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Research, Society and Development |
publisher.none.fl_str_mv |
Research, Society and Development |
dc.source.none.fl_str_mv |
Research, Society and Development; Vol. 12 No. 6; e15512642174 Research, Society and Development; Vol. 12 Núm. 6; e15512642174 Research, Society and Development; v. 12 n. 6; e15512642174 2525-3409 reponame:Research, Society and Development instname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) instacron:UNIFEI |
instname_str |
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) |
instacron_str |
UNIFEI |
institution |
UNIFEI |
reponame_str |
Research, Society and Development |
collection |
Research, Society and Development |
repository.name.fl_str_mv |
Research, Society and Development - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) |
repository.mail.fl_str_mv |
rsd.articles@gmail.com |
_version_ |
1797052626346442752 |