Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/12194 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo delimitar quais posturas podem ser adotadas para sanar os déficits no controle externo da administração pública. Com isso, diante das considerações doutrinárias e análise de jurisprudência quanto ao controle externo da administração pública brasileira, tem-se o seguinte problema de pesquisa: quais medidas podem ser adotadas para sanar os déficits encontrados no controle externo da administração pública? Para tanto se utilizou o método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e técnicas de pesquisa que se resumem à pesquisa bibliográfica em livros, revistas, periódicos, notícias, teses, dissertações, bem como decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Os objetivos específicos são conceituar o controle da administração pública e suas formas; analisar o controle externo da administração pública a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere a irregularidades em contratos administrativos e; propor medidas que possam ser utilizadas para sanar os déficits encontrados. Desse modo, a conclusão é no sentido da necessidade de serem aprimorados os instrumentos de controle da administração pública, sobretudo no que tange a colaboração interinstitucional dos agentes colaboradores, bem como da adoção de políticas públicas. |
id |
UNIFOR-3_ef8a0566cc17287977796008f0ee5a92 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.ojs.unifor.br:article/12194 |
network_acronym_str |
UNIFOR-3 |
network_name_str |
Pensar (Fortaleza. Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SulO presente trabalho tem como objetivo delimitar quais posturas podem ser adotadas para sanar os déficits no controle externo da administração pública. Com isso, diante das considerações doutrinárias e análise de jurisprudência quanto ao controle externo da administração pública brasileira, tem-se o seguinte problema de pesquisa: quais medidas podem ser adotadas para sanar os déficits encontrados no controle externo da administração pública? Para tanto se utilizou o método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e técnicas de pesquisa que se resumem à pesquisa bibliográfica em livros, revistas, periódicos, notícias, teses, dissertações, bem como decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Os objetivos específicos são conceituar o controle da administração pública e suas formas; analisar o controle externo da administração pública a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere a irregularidades em contratos administrativos e; propor medidas que possam ser utilizadas para sanar os déficits encontrados. Desse modo, a conclusão é no sentido da necessidade de serem aprimorados os instrumentos de controle da administração pública, sobretudo no que tange a colaboração interinstitucional dos agentes colaboradores, bem como da adoção de políticas públicas.Universidade de Fortaleza2022-02-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1219410.5020/2317-2150.2022.12194Journal of Legal Sciences; Vol. 27 No. 1 (2022); 12Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 27 Núm. 1 (2022); 12Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 27 n. 1 (2022); 122317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/12194/6787Copyright (c) 2022 Pensar - Revista de Ciências Jurídicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessGesta Leal, RogérioMeira de Oliveira, Chaiene2022-06-29T16:41:08Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/12194Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2022-06-29T16:41:08Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul |
title |
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul |
spellingShingle |
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Gesta Leal, Rogério |
title_short |
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul |
title_full |
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul |
title_fullStr |
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul |
title_full_unstemmed |
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul |
title_sort |
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul |
author |
Gesta Leal, Rogério |
author_facet |
Gesta Leal, Rogério Meira de Oliveira, Chaiene |
author_role |
author |
author2 |
Meira de Oliveira, Chaiene |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gesta Leal, Rogério Meira de Oliveira, Chaiene |
description |
O presente trabalho tem como objetivo delimitar quais posturas podem ser adotadas para sanar os déficits no controle externo da administração pública. Com isso, diante das considerações doutrinárias e análise de jurisprudência quanto ao controle externo da administração pública brasileira, tem-se o seguinte problema de pesquisa: quais medidas podem ser adotadas para sanar os déficits encontrados no controle externo da administração pública? Para tanto se utilizou o método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e técnicas de pesquisa que se resumem à pesquisa bibliográfica em livros, revistas, periódicos, notícias, teses, dissertações, bem como decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Os objetivos específicos são conceituar o controle da administração pública e suas formas; analisar o controle externo da administração pública a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere a irregularidades em contratos administrativos e; propor medidas que possam ser utilizadas para sanar os déficits encontrados. Desse modo, a conclusão é no sentido da necessidade de serem aprimorados os instrumentos de controle da administração pública, sobretudo no que tange a colaboração interinstitucional dos agentes colaboradores, bem como da adoção de políticas públicas. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-02-22 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado pelos pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/12194 10.5020/2317-2150.2022.12194 |
url |
https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/12194 |
identifier_str_mv |
10.5020/2317-2150.2022.12194 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/12194/6787 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2022 Pensar - Revista de Ciências Jurídicas info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2022 Pensar - Revista de Ciências Jurídicas |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de Fortaleza |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de Fortaleza |
dc.source.none.fl_str_mv |
Journal of Legal Sciences; Vol. 27 No. 1 (2022); 12 Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 27 Núm. 1 (2022); 12 Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 27 n. 1 (2022); 12 2317-2150 1519-8464 reponame:Pensar (Fortaleza. Online) instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR) instacron:UNIFOR |
instname_str |
Universidade de Fortaleza (UNIFOR) |
instacron_str |
UNIFOR |
institution |
UNIFOR |
reponame_str |
Pensar (Fortaleza. Online) |
collection |
Pensar (Fortaleza. Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR) |
repository.mail.fl_str_mv |
||revistapensar@unifor.br |
_version_ |
1788165788272689152 |