MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fachin, Zulmar Antonio
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8267
Resumo: O objetivo do texto é analisar a influência dos movimentos sociais no processo constituinte de1987-1988 e sua contribuição para a elaboração de uma Constituição democrática e humanista. Considera que a atuação desses atores sociais, efetivada com certo grau de eficiência antes e durante a Constituinte, foi essencial à retomada da Democracia no Brasil e para a proteção de amplo rol de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Identifica três matrizes discursivas dos movimentos sociais, sua atuação em diferentes fases no processo constituinte, a luta pelo superação do regime ditatorial com retorno à Democracia e os pleitos sociais objetivando escrever direitos humanos na Constituição que estava sendo elaborada. Constata a posição de reciprocidade existente entre Democracia e direitos humanos.
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