A prisão preventiva decretada com fundamentação na garantia da “Ordem Pública”: uma análise crítica sob a ótica dos princípios da Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Paula Tissott
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5289
Resumo: A pesquisa analisa criticamente o instituto da prisão preventiva decretada como garantia da “ordem pública” no âmbito do Direito Processual Penal brasileiro sob a ótica dos princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda o conceito e a história da prisão preventiva, à medida que analisa o contexto em que o Código de Processo Penal estava inserido quando elaborado, bem como os requisitos imprescindíveis para a decretação da referida medida cautelar. Investiga as situações ensejadoras da decretação da prisão preventiva no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Evidencia que, na atualidade, a vulgarização da prisão preventiva ocorre em razão da indeterminação do conceito jurídico da expressão “ordem pública”, bem como a busca pela satisfação do “clamor público”. Demonstra que ocorre a violação dos princípios constitucionais relacionados à prisão preventiva no processo penal brasileiro da atualidade diante das inúmeras prisões desnecessárias e fundamentadas em conceitos amplos. Finaliza concluindo que a prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da “ordem pública” é usada como regra e causa o retrocesso processual penal brasileiro.
id UNIJ_0e300921c62439778e75e2c97e4bb14b
oai_identifier_str oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/5289
network_acronym_str UNIJ
network_name_str Repositório Institucional da UNIJUI
spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisA prisão preventiva decretada com fundamentação na garantia da “Ordem Pública”: uma análise crítica sob a ótica dos princípios da Constituição Federal de 19882018-09-1420182018-09-14T23:56:45Z2018-09-14T23:56:45ZA pesquisa analisa criticamente o instituto da prisão preventiva decretada como garantia da “ordem pública” no âmbito do Direito Processual Penal brasileiro sob a ótica dos princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda o conceito e a história da prisão preventiva, à medida que analisa o contexto em que o Código de Processo Penal estava inserido quando elaborado, bem como os requisitos imprescindíveis para a decretação da referida medida cautelar. Investiga as situações ensejadoras da decretação da prisão preventiva no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Evidencia que, na atualidade, a vulgarização da prisão preventiva ocorre em razão da indeterminação do conceito jurídico da expressão “ordem pública”, bem como a busca pela satisfação do “clamor público”. Demonstra que ocorre a violação dos princípios constitucionais relacionados à prisão preventiva no processo penal brasileiro da atualidade diante das inúmeras prisões desnecessárias e fundamentadas em conceitos amplos. Finaliza concluindo que a prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da “ordem pública” é usada como regra e causa o retrocesso processual penal brasileiro.51 f.Ciências sociais aplicadas.Direito.Prisão preventiva.Ordem pública.Princípios constitucionais.Retrocesso penal.http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5289DMD_hdl_123456789/5289Oliveira, Paula Tissottporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessPaula%20Tissott%20Oliveira.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/5289/1/Paula%20Tissott%20Oliveira.pdfapplication/pdf559075http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/5289/1/Paula%20Tissott%20Oliveira.pdf10e1fea89ea5376b63ba5596269f4740MD5123456789_5289_12019-01-21T12:45:56Zmail@mail.com -
dc.title.none.fl_str_mv A prisão preventiva decretada com fundamentação na garantia da “Ordem Pública”: uma análise crítica sob a ótica dos princípios da Constituição Federal de 1988
title A prisão preventiva decretada com fundamentação na garantia da “Ordem Pública”: uma análise crítica sob a ótica dos princípios da Constituição Federal de 1988
spellingShingle A prisão preventiva decretada com fundamentação na garantia da “Ordem Pública”: uma análise crítica sob a ótica dos princípios da Constituição Federal de 1988
Oliveira, Paula Tissott
Ciências sociais aplicadas.
Direito.
Prisão preventiva.
Ordem pública.
Princípios constitucionais.
Retrocesso penal.
title_short A prisão preventiva decretada com fundamentação na garantia da “Ordem Pública”: uma análise crítica sob a ótica dos princípios da Constituição Federal de 1988
title_full A prisão preventiva decretada com fundamentação na garantia da “Ordem Pública”: uma análise crítica sob a ótica dos princípios da Constituição Federal de 1988
title_fullStr A prisão preventiva decretada com fundamentação na garantia da “Ordem Pública”: uma análise crítica sob a ótica dos princípios da Constituição Federal de 1988
title_full_unstemmed A prisão preventiva decretada com fundamentação na garantia da “Ordem Pública”: uma análise crítica sob a ótica dos princípios da Constituição Federal de 1988
title_sort A prisão preventiva decretada com fundamentação na garantia da “Ordem Pública”: uma análise crítica sob a ótica dos princípios da Constituição Federal de 1988
author Oliveira, Paula Tissott
author_facet Oliveira, Paula Tissott
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Paula Tissott
dc.subject.por.fl_str_mv Ciências sociais aplicadas.
Direito.
Prisão preventiva.
Ordem pública.
Princípios constitucionais.
Retrocesso penal.
topic Ciências sociais aplicadas.
Direito.
Prisão preventiva.
Ordem pública.
Princípios constitucionais.
Retrocesso penal.
dc.description.abstract.none.fl_txt_mv A pesquisa analisa criticamente o instituto da prisão preventiva decretada como garantia da “ordem pública” no âmbito do Direito Processual Penal brasileiro sob a ótica dos princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda o conceito e a história da prisão preventiva, à medida que analisa o contexto em que o Código de Processo Penal estava inserido quando elaborado, bem como os requisitos imprescindíveis para a decretação da referida medida cautelar. Investiga as situações ensejadoras da decretação da prisão preventiva no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Evidencia que, na atualidade, a vulgarização da prisão preventiva ocorre em razão da indeterminação do conceito jurídico da expressão “ordem pública”, bem como a busca pela satisfação do “clamor público”. Demonstra que ocorre a violação dos princípios constitucionais relacionados à prisão preventiva no processo penal brasileiro da atualidade diante das inúmeras prisões desnecessárias e fundamentadas em conceitos amplos. Finaliza concluindo que a prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da “ordem pública” é usada como regra e causa o retrocesso processual penal brasileiro.
51 f.
description A pesquisa analisa criticamente o instituto da prisão preventiva decretada como garantia da “ordem pública” no âmbito do Direito Processual Penal brasileiro sob a ótica dos princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda o conceito e a história da prisão preventiva, à medida que analisa o contexto em que o Código de Processo Penal estava inserido quando elaborado, bem como os requisitos imprescindíveis para a decretação da referida medida cautelar. Investiga as situações ensejadoras da decretação da prisão preventiva no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Evidencia que, na atualidade, a vulgarização da prisão preventiva ocorre em razão da indeterminação do conceito jurídico da expressão “ordem pública”, bem como a busca pela satisfação do “clamor público”. Demonstra que ocorre a violação dos princípios constitucionais relacionados à prisão preventiva no processo penal brasileiro da atualidade diante das inúmeras prisões desnecessárias e fundamentadas em conceitos amplos. Finaliza concluindo que a prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da “ordem pública” é usada como regra e causa o retrocesso processual penal brasileiro.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-09-14
dc.date.available.fl_str_mv 2018
2018-09-14T23:56:45Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-09-14T23:56:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
format bachelorThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5289
DMD_hdl_123456789/5289
url http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5289
identifier_str_mv DMD_hdl_123456789/5289
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.bitstream.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNIJUI
instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
instacron:UNIJUI
reponame_str Repositório Institucional da UNIJUI
collection Repositório Institucional da UNIJUI
instname_str Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
instacron_str UNIJUI
institution UNIJUI
repository.name.fl_str_mv -
repository.mail.fl_str_mv mail@mail.com
_version_ 1623416912108060672

Registros relacionados